Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1507 requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2153 que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco. Prevalece o interesse da coletividade. Daí a legitimidade passiva e a responsabilidade daquele em cujo nome está registrada a unidade, sem prejuízo de seu direito de regresso” (Apelação nº 0012023-89.2011.8.26.0002, j. em 3 de abril de 2012, v.u.).Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 106 ação em ação de execução por quantia certa.É o relatório.Fundamento e decido.Segundo disposição prevista no artigo 4º, do Dec. 911/69, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, poderá, o credor, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, para reaver o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 150 SP), JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP) Processo 0002577-08.2008.8.26.0248 (248.01.2008.002577) - Execução de Título Extrajudicial - Irmaos de Genaro Ltda Francisco Carlos Angel Filho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1476 88.2017.8.26.0659). Logo, não há relação com o mérito de eventual conflito entre as partes e que tenha sido objeto da composição amigável. Daí porque também inviável o cabimento da rescisória com fundamento no artigo 966, IV, do Código de Processo Civil. Na verdade, o autor busca o reexame do caso, uma vez que os ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1345 justificando-se, objetivamente, a pertinência e a relevância. Int. - ADV: EDLEUZA DA SILVA SOUZA (OAB 364074/SP), MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 289835/SP), JOSE SETIMO RICARDO (OAB 231509/SP) Processo 1019797-72.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sth Sociedade Tecni d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 1406 (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1064 Processo 1017405-04.2014.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ROGÉRIO BARNABÉ - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sem prejuízo da resposta ao recurso interposto pelo autor (fls. 278), recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, nos efeitos devolutivo e susp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 637 suspensividade, diante da possibilidade de grave lesão ao recorrente. Comunique-se incontinenti ao juízo da causa, que poderá prestar informações em dez dias, cumprindo o agravante o art. 526 do CPC. Ao banco agravado para resposta em igual prazo. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, acerca de eventual oposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1015 ALESSANDRO DA SILVA AZEVEDO - Conquanto alienada fiduciariamente, cabível a constrição do imóvel (propriedade plena), e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, tendo em vista a natureza da dívida e a prevalência dos interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira f