Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 1944 Processo 0020280-88.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Alex Sandro do Nascimento - SAINT - GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA / CENTER LÍDER - Vistos. Em face da petição de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo entre as partes em epígrafe, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1392 obstada em razão de alienação fiduciária. Possibilidade da constrição. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido. (AI n° 2090998- 92.2014.8.26.0000; Des. Rel. Marcondes D’Angelo; 25ª Câmara de Direito Privado; j. 21 de agosto de 2014). Despesas de condomínio Cobrança Carát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1544 (AI n° 2016833-74.2014.8.26.0000; Des. Rel. Soares Levada; 34ª Câmara de Direito Privado; j. 31 de março de 2014). Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença. Imóvel penhorado objeto de alienação fiduciária. Penhora admissível em virtude da natureza “propter rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1416 ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP) Processo 0009996-18.2019.8.26.0564 (processo principal 1017229-20.2017.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Vilmar Rodrigues Albanese - Alexandre da Silva - Reporto-me ao despacho de fls.44. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA (OAB 231853/SP), SERGIO LALL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1523 e a(o) empregador(a) do(a) autor(a) será analisada oportunamente. Cite-se o INSS, para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. A ciência, por ato direto e pessoal do procurador, supre o ato citatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1566 MARMO (OAB 105145/SP), CRISTIANE ALVES GAVA (OAB 404030/SP) Processo 1005497-08.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÓRDOBA - Karoline Rodrigues Piperno - - Nilo José Romano Junior - Caixa Economica Federal - IO valor recolhido é insufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1388 despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem” da dívida e dos interesses condominiais, no caso, sobre qualquer outra situação jurídica. Decisão reformada. Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1589 do condomínio sobre os interesses da instituição financeira fiduciária. Isto é, a obrigação de pagar despesas de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem. Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco. Prevalece o interesse da coletividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1522 “propter rem”, a execução desses débitos alcança o próprio bem, admitindo-se, portanto, a penhora (TJSP, 35ª Câmara de Direito Privado, AgReg nº 0221772-21.2012.8.26.0000, Rel. Clovis Castelo, j. 10/12/2012). Ação de cobrança de despesas condominiais. Fase executiva. Penhora de imóvel aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1912 despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admissibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Preferência do crédito condominial sobre o crédito decorrente de alien