Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1640 639 declaração de pobreza da requerente não retrata a realidade, já que os documentos de fls. 34/39 indicam rendimentos anuais de R$ 33.478,75. Tal valor supera três salários mínimos mensais, critério utilizado pela Defensoria Pública para reconhecimento da hipossuficiência. Além disso, apontam patrimônio de aproximadamente

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1498 3 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 19: Vedada a pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 571 pelo DL nº 1.735/79. Recurso desprovido. Rel. MIGUEL PETRONI NETO - 3 - Em consideração às premissas adrede alinhavadas REJEITO a presente objeção de pré-executividade, determinando, assim, o normal prosseguimento do feito executivo. Sem honorários, porque não extinto o feito. Int. - ADV: AGILDO D

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 9 18ª Câmara - AgRg 00553843620098260000 – Rel. Carlos Alberto Lopes, São Paulo, j. 09.02.2010; - AI 03137334820098260000 – Rel. Rubens Cury, São Paulo, j. 09.02.2010; 19ª Câmara - AI 00925102320098260000 – Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa, São Paulo, j. 11.05.2009; - AI 00757110220098260000 – Rel. Ricardo Negrão, São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 48 uma vez que o débito que gerou a negativação de seu nome é decorrente de contrato com a empresa requerida, o qual alega estar devidamente quitado. Presentes os requisitos do artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para determinar a su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 751 583.00.1998.914262-4/000003-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença - ARISTIDES DOS SANTOS NOBRE X INDUSTRIA DE MANUFATURA DAIMITSU LTDA - Fls. 452/453 - Tópico final: Desta feita, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 794, inciso I, c.c. artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 129 mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença homologatória, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 319325/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP) Processo 1000302-03.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 368 NICACIO (OAB 225284/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP) Processo 0007997-62.2010.8.26.0526 (526.01.2010.007997) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Banco Safra Sa - Fábio Carrascosa Batista Me - Márcio Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 791 452 Dir. Priv.; Rel. Miguel Petroni Neto; data de julgamento: 23.04.2010) PROCESSO - Extinção do processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC ? Não restou caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, uma vez que o exeqüente não foi intimado, pessoalmente, para dar an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1662 do veículo mencionado na inicial a autora teve condições de assumir o pagamento de parcelas no valor de R$ 1.222,60, o que não se coaduna com a alegada hipossuficiência econômica. Outrossim, a Assistência Judiciária não pode ser deferida por ser medida de exceção em relação à pessoa jurídica. Nesse