3.037 resultados encontrados para rel. milton carvalho - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 648 O art. 511 do CPC determina a comprovação do recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, o que sustenta a decisão atacada. Como exemplo da Jurisprudência nesta Corte, colaciono os seguintes e recentes julgados: “Nos termos dos artigos 511, caput, e 525, §1º, do Código de Processo Civil, a comprovaçã
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 526 DESPACHO Nº 2144884-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LIGIA MARIA ARANTES DE LIMA - Agravada: KATIA FELIPPE OHTANI - Agravado: Mauricio Norio Ohtani - V
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 929 Batista Gandolfi - Fls. 65: Vista ao exequente. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP), VALTER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 347119/SP) Processo 1000619-86.2021.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aureluci Gasparotto Baioco - Fls.59: Expeça-se mandado de penhora, ava
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2918 interrogatório.A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos semelhantes, já decidiu ser prescindível a realização do interrogatório, conforme segue:”INTERDIÇÃO. Laudo que conclui pela incapacidade absoluta do interditando. Ausência de interrogatório. O juiz é o destinatário fin
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1726 (OAB 170507/SP) Processo 3000984-17.2013.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.V.S. e outro - Vistos. Recebo o recurso do réu Arivaldo Vicente Soto. Processe-se. (apresentar razões de apelação). - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 2428
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 1689 ADVOGADO : 356877/SP - William Henrique Silva dos Santos REQDO : Alex Sandro Victorio VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1039104-38.2017.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Condominio Residencial Spazio Caprese ADVOGADO : 356877/SP - William Henrique Silva dos Santos REQDO : Sidney Ryosuke Silva Narukawa VARA
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2522 180 desconstituído por alguma razão em decisão no REsp ou RE, a questão deve ser resolvida futuramente em perdas e danos em desfavor do exequente. Nesse sentido, iterativa jurisprudência recente do egrégio TJSP, verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE AGENCIAMENTO COMERCIAL. DECISÃO
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2563 de segunda perícia que pode ser determinada quando, ao juiz, os fatos não parecerem suficientemente esclarecidos. Interdição depende da comprovação, por perícia médica, da incapacidade do interditando para, por si, reger sua pessoa e administrar seus bens. Constatação no exame psiquiátrico de ser a ré
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 544 Pedidos de tutela antecipada de cunho inibitório Deferimento parcial ? Não verificação dos requisitos da antecipação de tutela no que tange à suspensão das parcelas vincendas Perigo de dano irreparável decorrente da possibilidade de inserção dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito Determinação de que
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1263 Processo 1024476-71.2020.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Celso Galdino Fraga - - Antonio Augusto Galdino Gonzaga e Fraga - - Pedro Paulo Galdino Fraga e outro - Guilherme Chaves Sant Anna - Ante o exposto, 1) por primeiro, providenciar o necessário para que o inventariante dativo