Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 196 pleitear ressarcimento via ação regressiva. A ré alega ocorrência de prescrição quanto ao pedido de restituição de valores pagos a título de corretagem, intermediação e taxa SATI. Com razão. Aplicável à hipótese o prazo previsto no artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil, não aquele estip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 258 rápida, de modo a proteger o consumidor, hipossuficiente na relação (art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor).” (TJSP, Apelação nº 0048943-31.2011.8.26.0562, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Alberto Garbi, j. 30/10/2012) (realces não originais). Assim, não importa se os valore

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 438 pago, além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. A Reclamada apresentou contestação, arguindo preliminarmente, em sua defesa, a ilegitimidade passiva para a causa, devido a compra e pagamento terem sido realizados fora do Mercado Livre; litisconsórcio passivo necessário diante da participação do vendedor e, no mérito, alegou ausência de falha na

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 17728 ilegitimidade de parte. contemporânea aos atos de execução e que não importa revisão da Manifestação pelo exequente. sentença. Eficácia da coisa julgada. Título constituído em face do DECIDO. agravante. Demais argumentos afastados. Recurso desprovido. No caso em questão há os efeitos preclusivos da coisa julgada, na (TJSP - AI 2185708-60.2021.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 588 Ante o exposto, nego seguimento ao recurso por manifestamente improcedente, nos termos do artigo 527, inciso I, c.c. artigo 557, caput, ambos do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 21

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. Exceção de pré-executividade desacolhida com determinação de prosseguimento da execução. Pronunciamento com natureza de decisão interlocutória. Decisão que é passível de impugnação por meio de agravo de instrumento e não de apelação. Erro grosseiro. Precedentes desta Corte. Recurso não conhecido." (Ap. 0018453-93.2012.8.26.0302, Rel. Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 19/07/2017). "EXCEÇÃO DE PR�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 555 constrição de tamanha amplitude no patrimônio da agravada - Ausência de prejuízo, haja vista que em caso de procedência dos pedidos formulados, ao final da demanda, eventuais atos de disposição patrimonial poderão ser considerados ineficazes em relação à agravante - Inteligência do art. 593, do CPC - Decisão mantida -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2499 471 para ser impressa e remetida. - ADV: NATANE GARCIA FERREIRA (OAB 383366/SP) Processo 1001188-50.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Dissolução - L.M.A. - - A.B.M. - Intimação do(a) Defensor(a) nomeado(a) de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1942 deinterrogatório. Nulidade não configurada. Recurso desprovido. (Apelação nº 0009273-02.2007.8.26.0020, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 17.12.2013)INTERDIÇÃO. Alegação de nulidade da sentença por ausência deinterrogatórioda interditanda e da realização de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 637 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu prazo para recolhimento de preparo de recurso, sob pena de deserção. Diz a parte Agravante, em síntese, que não há previsão legal para tal intimação pois o prepar