Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1346 do interditando, o ato pode ser dispensado quando existirem nos autos elementos suficientes a embasar o convencimento do magistrado a respeito das suas condições psíquicas. Realização de segunda perícia que pode ser determinada quando, ao juiz, os fatos não parecerem suficientemente esclarecidos. Interdi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2331 2259 Justiça, e cuja situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, gozará dos benefícios da gratuidade processual. De acordo com a Lei de Assistência Judiciária, para a concessão do benefício da gratuidade à pessoa física

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 289 de Justiça de São Paulo, em casos semelhantes, já decidiu ser prescindível a realização do interrogatório, conforme segue: INTERDIÇÃO. Laudo que concluiu pela incapacidade absoluta do interditando. Ausência deinterrogatório. O juiz é o destinatário final das provas e a ele cabe a determinação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1039 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão de fls. 54/55 dos autos de origem que, em ação de busca e apreensão, determinou ao autor promover emenda à inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, no sentido de efetuar nova tentativa de notificação extrajudicial do réu, uma vez que a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1300 prazo para manifestação, nos termos do parágrafo único do artigo 932 do Código de Processo Civil. Destarte, o recurso não comporta conhecimento, porque inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se e arquive-se. São Paulo, 11 de maio de 2022. MILTON CARVALHO relator - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1103 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adeilza Leite Lima - Agravado: Banco Itaucard S/A - I - Nego a pretendida tutela recursal, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. II Voto nº 42.123. Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Regiane Dias Felipe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1073 não pode ser admitido. A agravada ajuizou ação de despejo por falta de pagamento em face da agravante, instruindo a petição inicial com o contrato de locação não residencial de fls. 53/61 dos autos de origem, celebrado entre as partes. Nesse contexto, o Juízo a quo deferiu o pedido liminar porque preenchidos os requisitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1446 Código de Processo Civil. Assim, o recurso não comporta conhecimento, porque inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se e arquivem-se. São Paulo, 9 de setembro de 2020. MILTON CARVALHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 278 primeira, como destinatário que é da prova nos autos produzidas. Decisão mantida. Recurso improvido.” (3 Extinto 2ºTribunal de Alçada Civil - 2ª Câmara Agravo de Instrumento nº 0038850-27.8.26.0000 - Rel. Juiz Felipe Ferreira - J. 06/10/2003) Com efeito, sendo o destinatário da prova o Magistrado, pois ela se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1730 sem qualquer participação do juízo ou da ré, não se olvidando que o autor não negou a relação contratual mantida com a concessionária requerida.Logo, o interesse processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jur