Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 306 “Agravo de instrumento. Art. 1018, §§ 2º e 3º do CPC15. Requisito de admissibilidade. Ausência de juntada de cópia da petição do agravo de instrumento no processo. Interposição do recurso não comunicada ao juízo a quo. Alegação e comprovação pelos agravados. Recurso não conhecido.” (TJ/SP. AI nº 2022593- 96.2017.8.26.0000, Rel. Milton Paulo de Carvalho Filho, j. 24/02/2017. Grifo

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 127 A respeito do assunto, vejamos a Jurisprudência Pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVA DA INTERPOSIÇÃO.Inocorrência de comprovação tempestiva ao disposto no art.1018, do CPC. Descumprimento arguido e provado. Inadmissibilidade do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único, do aludido artigo. (TJ/SP. AI nº 207678428.2016.8.26.0000, Rel. João Batista Vilhena, 17ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1661 ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor - Precedentes; 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1023015/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 05/08/2008) negritei e grifei! AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA SO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 433 recorrida para conceder a tutela de urgência pretendida, nos termos da inicial, deferindo-se a manutenção do agravante e sua dependente no plano de saúde administrado pela agravada SUL AMÉRICA, estabelecendo-se o plano securitário devido no montante de R$ 1.427,95, atualizado tal importância nos limites dos índices editados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2191 depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor - Precedentes; 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1023015/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 05/08/2008) negritei e grifei! AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1356 incapazes de se defender e necessitados de auxílio público para defesa de direito indisponível” (RT 836/166, Rei. Maurício Vidigal). Terceiro, porque no processo de interdição o representante do Ministério Público não atua como custos legis, mas sim em prol do interditando, como se extrai dos artigos 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 826 - Diante do oferecimento de apelação pelo requerido, às fls. 204/223, intime-se o(a) requerente-apelado(a) para querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC). Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique a Serventia a inclusão da(s) m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 1340 1.179 daquele código). Referido art. 1.182, § 1º, do Código de Processo Civil, cujo teor normativo foi repetido pelo art. 1.770 do atual Código Civil/2002, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, uma vez que perfeitamente conciliável com o art. 129, inc. IV, da carga magna, que apenas ved

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1304 execução dos respectivos julgados. E nesse mesmo sentido tem se dado grande parte das decisões desta Corte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação conexa, decorrente do mesmo fato, que foi julgada pela Colenda 25ª Câmara de Direito Privado. Prevenção configurada, na forma do art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1584 os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; [...]§ 2oO disposto nos inc