Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 144 único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no par. 1º do art. 267 do CPC. II - Recurso Especial não conhecido pelas alíneas “a” e “c” do permissivo constituci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1483 prazo (fls. 33), seguindo-se em agosto o indeferimento, que está correto.A rigor, o caso é de extinção do feito por indeferimento da petição inicial, ante a falta de supressão de vício nela existente, apesar do prazo outorgado para essa finalidade (CPC, arts. 267, I, 284 e parágrafo único, c.c. art. 295, VI), não send

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 920 HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP) Processo 0015989-67.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Aparecida de Oliveira Lino e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, reconheceu, com efeito vincu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 875 deverá a Fazenda Pública ser notificada, por mandado, para apresentar contra-razões, no prazo de sessenta dias. Defiro a gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP) Processo 0006093-34.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Rodo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2191 494 que deixou de juntar aos autos o título executivo judicial, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade impresc

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prognóstica da inflação. O que decidido pela Corte de origem não resultou em violência aos princípios evocados pelos Agravantes, isto é, aos princípios da isonomia, da legalidade e da irretroatividade, valendo notar que, a rigor, o acórdão impugnado deveria ter sido objeto de ataque mediante recurso especial, no que se esteia na interpretação conferida aos artigos 8º e 41 do Decreto-Lei nº 2.248/86. 3. Pelas razões supra, conheço do pedido formulado neste agravo, mas a ele nego a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 255 No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade imprescindível. Não atendida à solicitação no tempo aprazado, resulta cabível o indeferimento da petição inicial, eis que não pode o processo prosseguir com a def

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2191 497 No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade imprescindível. Não atendida à solicitação no tempo aprazado, resulta cabível o indeferimento da petição inicial, eis que não pode o processo prosseguir com a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os débitos. 4 - Agravo de instrumento desprovido. (TRF - 3ª Turma - AI 200803000452930 AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 355872, Rel. Des. Fed. Nery Júnior, j.18.02.2010, DJF3 CJ1 09.03.2010, pág. 254) Nesse contexto, rejeito os presentes Embargos de Declaração, ficando mantida a decisão de fls. 1102 em sua integralidade.Prossiga-se com o leilão designado.Int. 0007747-50.2007.403.6106 (2007.61.06.007747-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X CURSO OSVALDO CRUZ RI

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 491: 3 Na ação rescisória, não se verifica o efeito da revelia (RSTJ 19/93; STJ-1ª Seção, AR 193-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 28.11.89, julgaram improcedente, v.u., DJU 5.3.90, p. 1.395; RT 571/163, 626/120, JTA 49/56, 99/343), correndo ao autor o ônus de provar os fatos alegados (JTJ 180/252)." (NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F.. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 40. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 638). Dou o feito por saneado. Trat