Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

n. 283 do STF, por analogia. 3. Recurso especial a que se nega seguimento. (REsp nº 1.140.868/RS - Rel. Min. Adilson Vieira Macabu - DJ 02/05/2011). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 14 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001674-95.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.001674-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO (= ou > de 60 anos) SP293538 ERICA ADRIANA ROSA CAXIAS DE A

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00006479020174036139 1 Vr ITAPEVA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃO. SEPTUAGENÁRIO. COMPETÊNCIA CRIMINAL. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF OU FUNDEB. INTERESSE DA UNIÃO. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo em vista que os codenunciados têm mais de 70 anos, o prazo da prescrição é reduzido da metade, conforme art. 115 do Código Penal, passando a 8 (oito) anos. Considerando que os fatos ocorreram no ano de 2004 e,

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00006479020174036139 1 Vr ITAPEVA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃO. SEPTUAGENÁRIO. COMPETÊNCIA CRIMINAL. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF OU FUNDEB. INTERESSE DA UNIÃO. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo em vista que os codenunciados têm mais de 70 anos, o prazo da prescrição é reduzido da metade, conforme art. 115 do Código Penal, passando a 8 (oito) anos. Considerando que os fatos ocorreram no ano de 2004 e,

Caderno único ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4536 39/84 2. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ – 5ª Turma, AgRg no REsp 1012631/RJ, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, j. 17.03.2011, unânime, DJe 04.04.2011) Dessa forma, determino a suspensão do pagamento da diferença de vencimentos que o MM. Juiz Substituto Ângelo Augusto Graça Mendes vinha recebendo em razão da substituição da 6ª Vara Criminal. Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 20 de abril

Publicações Judiciais ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no RESP 1141984-PR, 6ª Turma, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu. DJe 05/08/2011) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00048 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0002335-96.2012.404.9999/RS RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : HERMES BRESOLIN Julieta Tomedi INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00049 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM A

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Em face do exposto, acolhendo o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, conheço parcialmente do pedido e, nesta extensão, denego a ordem impetrada. Éo meu voto. Goiânia,30 de agosto de 2018. NR.PROCESSO: 5380537.66.2018.8.09.0000 necessidade da medida para as garantia da ordem pública” (STJ, 5ª Turma - HC 210892/SC, DJU de 02.09.2011, Rel. Min. Adilson

Publicações Judiciais ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo, fundamentando que não foi comprovado o exercício de atividade agrícola pelo grupo familiar do autor, na forma exigida para caracterizar o segurado especial. 2. A pretensão de reforma do decisum esbarra no óbice intransponível do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no RESP 1141984-PR, 6ª Turma, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu. DJe 05/08/2011) Ante o exposto, não admito o r

Publicações Judiciais I ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de julho de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003915-56.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.003915-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica VICTOR RAMON DO PRADO CRIVOI PR049291 HASAN VAIS AZARA e outro(a) 00039155620144036108 3 Vr BAURU/SP DESPACHO Inicialmente,

Publicações Judiciais ● 21/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. A pretensão de reforma do decisum esbarra no óbice intransponível do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no RESP 1141984-PR, 6ª Turma, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu. DJe 05/08/2011) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00013 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0006322-43.2012.404.9999/PR RECTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO ADVOGADO : ELAINE PE

Publicações Judiciais ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

material abranja todo o período que se quer comprovar, basta o início de prova material ser contemporâneo aos fatos alegados e referir-se, pelo menos, a uma fração daquele período, corroborado com prova testemunhal, o qual amplie sua eficácia probatória, como ocorre na hipótese. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 187206/GO, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe 29/11/2012) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. TEMPO DE SER