Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 759 daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazêlo, dando margem ao julgamento antecipado da li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 676 exequente sobre o resultado da pesquisa realizada perante o SISBAJUD, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, aguarde-se por trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, III do NCPC). - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 884 Passarinho). Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão. II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP) Processo 1004523-96.

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazer prova a respeito da formalização da enfiteuse nos moldes do Código Civil de 1916. Destaco que não se pode constituir enfiteuse por meio de ação de usucapião, eis que são pedidos e causa de pedir distintos, sendo vedada a constituição de novas enfiteuses pelo art. 2.038, caput, do CPC/73. A esse respeito, confira-se: USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE BEM PÚBLICO (TERRENO DE MARINHA). VIOLAÇÃO AO ART. 183, §3º, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O ajuizamento de ação contra o f

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizamento da usucapião, bem como no pólo passivo da lide figure o foreiro. Deve, portanto, constar do pólo ativo da lide um terceiro, sendo esse o real possuidor do imóvel, cujo objetivo é adquirir o domínio útil do bem, pertencente ao foreiro, restando a nua propriedade, ainda e sempre, atribuída à União Federal. Não se pode, pois, constituir enfiteuse por meio de ação de usucapião, eis que tratam de pedidos e causa de pedir distintos, sendo vedada a constituição de novas enfi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 668 atualizado (correção monetária e juros, se houver, até a propositura da ação) do débito perseguido. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: Processo 1003727-13.2017.8.26.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Osvaldo Bedusque - - Roberto Alves da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 578 (AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 DF (2013/0098110-0). Confiram-se, ainda, os seguintes precedentes: CC 106.990/SC, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Dje de 23.11.2009; REsp 1049639/MG, 4ª Turma, Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 02/02/2009; AgRg no Ag 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 557 2387 requisito de admissibilidade para o recurso extraordinário, consistente em demonstrar de forma clara e insofismável a existência de REPERCUSSÃO GERAL (CPC.ARTIGO 543-A), apontando questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 476 SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.09.065195-3 (7323663-8/00) - Apelação - Mococa - Apelante: Banco Fiat Sa - Apelante: Zas Zuccaro Automação e Serviços Ltda - Apelante: Fiat Automoveis Sa - Apelado: Os Mesmos - Fls. 573/585. Manifestem-se os réus, nos termos do art. 398 do CPC. São Paulo, 10 de dezembro de 2009 Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 650 Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta. Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la po