Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2344 lei, subordinam-se ao princípio da incidência imediata da lei nova, ao contrário dos juros convencionais, os quais seguem a lei vigente ao tempo da celebração do contrato (Wilson de Souza Campos Batalha, Direito Intertemporal, pág. 363, Forense, 1980; Carlos Maximiliano, Direito Intertemporal, pág. 206, F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2348 14.4.92, em RT 682/100: “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Cálculo do contador - Homologação - Não aplicação dos índices de correção de março (84,32%) e abril (44,80%) de 1990 - Aplicação de tais índices pelo IPC do IBGE - Títulos judiciais que não podem ficar à margem da inflação - Apelação prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 493 2394 diferença entre aquilo que foi creditado na conta e o IPC do mês de junho/87, no percentual de 26,06% (AgRg no Resp 585.045/ RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 31.05.04; AgRg no Resp 540.118/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 04.10.04; AgRg no Resp 398.523/RJ, Rel. Min. Castro Filho, DJ 07.10.02; AGA

Publicações Judiciais I ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incumbe ao credor a atualização das informações sobre a dívida junto aos cadastros de proteção ao crédito, devendo providenciar, em tempo razoável, o cancelamento do registro em razão do pagamento do débito, sob pena de causar dano moral. E entende-se desnecessária a prova da ocorrência do dano, sendo este evidenciado pelas circunstâncias do próprio fato: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 2373 afronta ao texto constitucional, por entender que não houve aplicação correta do novo ordenamento, às contas que aniversariam na segunda quinzena.Nos termos do artigo 543-B, §1º, do Código de Processo Civil, caberá a este Colégio Recursal selecionar um recurso representativo da controvérsia, para q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 740 391 REsp 221.691/PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 11.6.01; REsp 127.997/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 25.6.01; REsp 254.891/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 11.6.01). Idêntico o prazo prescricional dos juros remuneratórios, creditados mês a mês na caderneta de poupança. É que, por serem capitalizáveis,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 304 Filho, DJ 13.06.05; AgRg no AgRg no Edcl no REsp 556.068/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16.08.04; REsp 664.115/AM, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 28.08.06; REsp 750.418/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 16.10.06; AgRg no REsp 727.842/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 27.11.06), calculados de modo s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 771 244 São Paulo, 04 de agosto de 2010. - Magistrado(a) Thiers Fernandes Lobo - Advs: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP) David Issa Halak (OAB: 017674/SP) - Marcos Nicoleti da Silva (OAB: 205628/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.095548-8 (7310576-5/00) - Apelação - Campinas - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2342 sobre o valor da causa a cargo do réu.PRIC. Adv. DR.LUIZ FERNANDO MAIA OAB 67.217 DR.ANDREA TAMIE YAMACUTI OAB 157.335 Rec.188/09-(Ref. Proc.1760/08) JECV da Comarca de OSVALDO CRUZ/SP Recorrente:- Banco Bradesco S/A. Recorrido:Vilma Duarte Siintani.- Decisão de fls.101/107. Vistos.Trata-se de recurso contra s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 380 instituição financeira de cumprir o que se obrigou contratualmente frente à poupadora. Corroborando todo o exposto, quanto à aplicação imediata da legislação vigente e sua retroatividade: RE-AgR 423.838/SP, Rel. Min. Eros Grau, j. em 24.04.2007; AIAgR363.159/SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 16.08.2005. Concluindo: o ajuste