Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 384 Comercial (REsp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.9.96; REsp 149.255/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 21.2.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.2.00; REsp 240.616/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 8.5.00; REsp 243.749/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 15.5.00; REsp 221.691/PR, Rel. Min.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 709 249 subiram os autos. É o Relatório. 2. Manifestamente improcedente a argüição de impossibilidade jurídica, pois não há veto legislativo ao pedido e a movimentação da conta, sem ressalva, não implicou em quitação tácita (Resp 535.858/RJ, DJ 28.10.03; Resp 202.912/RJ, DJ 12.06.00). Sobre o rendimento de janeiro de 1989, o Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 304 MIRANDA (Tratado de Direito Privado, Editora Borsoi, Rio de Janeiro, Tomo VI, p. 388) preleciona: “Se os juros são capitalizados, em virtude do negócio jurídico, escapam ao art. 178, § 10, inciso III (atual art. 206, § 3º, III). No instante em que se tornam devidos e se inserem no capital, há ação nata e solução. A presc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 2196 de poupança tem direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.Os depósitos em caderneta de poupança do autor relativo à época do plano Collor I devem ser corrigidos pelos índices do IPC nos percentuais definidos pela sentença, limitados ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 3036 suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.Os depósitos em caderneta de poupança do autor relativo à época do plano Collor I devem ser corrigidos pelos índices do IPC nos percentuais definidos pela sentença, limitados ao pedido inicial, os quais são corroborados pelo entendimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 342 Nº 991.08.007787-1 (7216417-3/00) - Apelação - Nova Granada - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Nilce Aparecida Saviolo Maggione (Justiça Gratuita) - Vistos. É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da correção monetária, ceifada pela medida implantada nos denominados Planos Bre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 689 245 a atualização das diferenças observará os índices da caderneta até o ajuizamento da demanda e, a seguir, os da tabela prática do tribunal, havendo futura liquidação de observar tais parâmetros. Não se altera a sucumbência disposta na sentença conforme art. 21, caput, do CPC. 3. Pelo exposto, dou provimento em parte ao recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 326 Reconhece, também, direito adquirido do poupador ao critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática da caderneta de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte (REsp 11.161, 16.162, 16.168, 17.009, 20.892, 20.996-5, 34.385-2, 48.752-8; AgRg 28.881-4). A ação foi proposta em 31

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 605 285 É o Relatório. 2. Sobre o rendimento de janeiro de 1989, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública. Assim, nos casos de caderneta de poupança cuja cont

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROCEDENTE. (...) II. Não configura dano moral a demora da baixa do nome por curto período de tempo, se o autor já vinha há muito tempo inadimplente, havendo renegociado o débito e pago a primeira parcela apenas três dias antes, sem que houvesse tempo para o processamento administrativo do cancelamento da inscrição. Precedentes. (...) IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. Ação improcedente. (STJ, REsp n. 1045591, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 02