Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 3031 ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários. (Aprovado em reunião no mês de julho de 2008). ENUNCIADO Nº 32 (novo) É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2375 março/90; 44,80% abril/90; 7,87% maio/90). A inflação real medida pelo IBGE não pode ser desprezada, tampouco, podem ser aplicados os índices de menor expressão do BTN. Estes, efetivamente, não revelariam a verdadeira inflação ocorrida naquele período, prejudicando, se incidente na espécie, de modo bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2378 e 17 do 1º Encontro dos Juízes do Primeiro Colégio Recursal de São Paulo. A cobrança da correção monetária devida em relação aos depósitos efetuados em caderneta de poupança independe de ressalva ( em prazo razoável), por parte do poupador, uma vez que se trata de mera atualização da moeda corroíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2379 Rec.283/09 -(Ref. Proc.1813/08) JECV da Comarca de OSVALDO CRUZ/SP - Recorrente:-HSBC Bank Brasil S/A. Recorrido:- Antônio de Campos - Decisão monocrática de fls.98/104. Vistos.Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente ação de cobrança de diferença de rendimento da caderneta de poupança n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2352 REsp 23.386/SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 30.11.92; REsp 2.647/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 05.06.90; Resp 3.951/ SP, Rel. Min. Athos Carneiro, DJ 01.10.90). Juros de mora, sendo decorrentes de lei, subordinam-se ao princípio da incidência imediata da lei nova, ao contrário dos juros convencionais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 2195 1997, LCM, nota ao art. 1º, estes são respectivamente de 84,32% e 44,80% (RT 682/100 e Ag. 38.415-2-SP). A propósito, colaciona-se precedentes pretorianos que abordaram a matéria: 1)TJSP, rel. Des. Franciulli Netto, 14ª Câmara, j. 14.4.92, em RT 682/100: “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Cálculo do contador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 2197 JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE OAB 147.035 DR.MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES OAB 200.467 DR.PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES OAB 164.707 Rec.481/09-(Ref. Proc.1177/08) JECV da Comarca de ADAMANTINA/SP. Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A. Recorrido: Virginia Jurca Clapes e Outros. Decisão de fls.151/157. Vistos.T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 605 282 Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Nilverde Neves da Silva (OAB: 58342/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.09.023143-1 (7382381-5/00) - Apelação - Tatuí - Apelante: Associação Torre de Vigia de Biblias e Tratados - Apelado: Banco Nossa Caixa S/A - 1. A sentença julgou improcedente ação de cobrança de diferença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 288 RESP 182344/SP, RESP 252339/ SP, RESP 251132/SP, RESP 201886/SP, RESP 206279/SP, RESP 238418/SP, RESP 193863/ SP, RESP 182570/SP, RESP 181628/SP. Rejeita-se a preliminar. Não tem cabimento a pretendida denunciação da lide, vez que ausentes as hipóteses do art. 70 do C.P.C. O réu assumiu o encargo de depositário de va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 632 527 cobrança, condenando a instituição financeira ao pagamento dos expurgos inflacionários referente a caderneta de poupança. (fls.92/99). Pede a reforma da sentença, esperando que ao final se de provimento ao recurso, sustentando que deve ser acolhida a preliminar de prescrição. Alega ainda, inépcia da inicial e ilegitimidade