Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 280 Relativamente à preliminar de ilegitimidade ad causam passiva: Não se há falar em ilegitimidade passiva à causa. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de reconhecer a sucessão comercial havida e a legitimidade do apelante. As operações ativas e passivas do banco sucedido (Banco Bamerindus do Brasil S.A.) são de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 756 278 monetária, ceifada pelas medidas implantadas no denominado Plano Collor I (abril de 1990), para creditamento no mês subsequente. A sentença de fls. 46/51, prolatada pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcus Vinicius Bachiega, julgou procedente o pedido para condenar a instituição financeira ao pagamento da diferença entre o índice

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 304 Catalano (OAB: 128522/SP) - Eduardo Garro de Oliveira (OAB: 171121/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.096204-2 (7311232-2/00) - Apelação - Piraju - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Maria Margarida Orcesi Pedro - VISTOS. É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 3033 dos índices dos meses de março e abril de 1990 (Plano Collor I), segundo THEOTÔNIO NEGRÃO em Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28 ed., São Paulo, Saraiva, 1997, LCM, nota ao art. 1º, estes são respectivamente de 84,32% e 44,80% (RT 682/100 e Ag. 38.415-2-SP). A propósito, col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 2474 20, aprovado na Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar (Resp 433.033/SP, Rel Min. Menezes Direito, DJ 25.11.02, j. 26.08.02; Resp 267.676/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 07.10.02, j. 07.11.00; Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 493 2391 no art. 557, caput, do Código de Processo Civil aplicável à hipótese subsidiariamente, até por sua harmonia com os princípios que regem os Juizados Especiais, previstos no artigo 2º da Lei 9099/95.Como conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2343 primeiros têm caráter remuneratório, os segundos constituem indenização pelo retardamento na execução da prestação.Ante o exposto, considerando que o recurso está em confronto direto com jurisprudência dominante, tanto do Superior Tribunal de Justiça, quanto do Supremo Tribunal Federal, bem como aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 286 da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. O depositante de caderneta de poupança tem direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual (RE 200.514-2/RS, 1ª T., Rel. M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 482 Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, artigo 535, nota 17a, pág. 432, Saraiva, 28ª ed.; STJ, Corte Especial: EDcl no AgRg nos EREsp 347.692/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ 16.06.03). E isso foi feito. Ressalte-se que os aspectos circunstanciais fáticos estão entregues ao exame do juízo ordiná

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 487 se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior (RE 200.514-2/RS, 1ª T., rel. Min. Moreira Alves, j. 27.08.96; RE 201.017, rel. Min. Carlos Velloso; RE 205.249, rel. Min. Néri d