Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1003 repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1005 Processo 1009597-80.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Antonio Carlos de Almeida - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese:

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Carvalho, DEJT 19/11/2021; Ag-E-ED-ARR-1282-15.2015.5.12.0026, SDI-1, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DEJT 24;/05 /2019; E-ED-RR-1816-33.2013.5.03.0008, SBDI-I, Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-E-RR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDII, Relator Min. Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 28793.2018.5.11.0003, 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Fre

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 254 ARR - 1764-62.2017.5.12.0035, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de nos Lucros ou Resultados - PLR. Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022; ARR - 1375- O v. acórdão entendeu que a gratificação semestral possui a 65.2014.5.09.0003, 4ª Turma, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, mesma natureza jurídica da PLR e foi por ela substituída, DEJT 09/04/2021; RR - 10572-27.2020.

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 119 de verbas laborais nas vantagens pessoais e, consequentemente, a Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT repercussão dessas verbas no valor recolhido à previdência 07/05/2021; RR-1582-21.2013.5.03.0018, 4ª Turma, Rel. Min. complementar privada pela empregadora. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/05/2019); AIRR-10230 Assim, a interpretaçã

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 72 de verbas laborais nas vantagens pessoais e, consequentemente, a Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT repercussão dessas verbas no valor recolhido à previdência 07/05/2021; RR-1582-21.2013.5.03.0018, 4ª Turma, Rel. Min. complementar privada pela empregadora. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/05/2019); AIRR-10230 Assim, a interpretação

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1969 feito, sem prejuízo de manifestações futuras. reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao 2 FUNDAMENTOS papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou 2.1 Admissibilidade extraordinária (Rcl 6.880-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso Plenário, DJe de 22/2/2013)

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 318 Leite de Carvalho, DEJT 19/11/2021; Ag-E-ED-ARR-1282- AIRR - 11274-35.2019.5.15.0136, 8ª Turma, Rel. Min. Emmanoel 15.2015.5.12.0026, SDI-1, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DEJT Pereira, DEJT 11/02/2022). 24;/05/2019; E-ED-RR-1816-33.2013.5.03.0008, SBDI-I, Relator Por consequência, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § Min. Guilherme Augusto Caputo

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 70 consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST DEJT 21/05/2021); Ag-AIRR - 11129-38.2019.5.15.0084, 7ª Turma, (E-RR-1019-24.2016.5.12.0001, SDI-1, Rel. Min. Augusto Cesar Rel. Min. Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 18/02/2022; Ag- Leite de Carvalho, DEJT 19/11/2021; Ag-E-ED-ARR-1282- AIRR - 11274-35.2019.5.15.0136, 8ª Turma, Rel. Min. Emmanoe

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 38160 As partes divergiram quanto aos cálculos. PODER JUDICIÁRIO Assim, determino a realização de perícia contábil. JUSTIÇA DO Nomeio para o mister o Sr. José Carlos de Oliveira. Laudo em 30 dias. Deverá o Sr. Perito apresentar o seu laudo atualizando os INTIMAÇÃO valores conforme abaixo (no caso de ausência de determinação Fica V. Sa. intimado para tomar c