Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1583 categorizado corretamente como “RECURSO INOMINADO”, ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como “petição intermediária” causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 396 se confunde com meras invocações desacompanhadas de sólidos fundamentos no sentido de que o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário econômico, político, social ou jurídico, ou que não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide, muito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1705 a tutela antecipada seja concedida, determinando que a Requerida implante o benefício de aposentadoria especial a favor do autor, com a integralidade e paridade de vencimentos, determinando a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento, bem como que a ação seja julgada procedente, condenando o Requerido a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1109 Gilmar Mendes, nos autos doRE 631363, através de v. decisão prolatada no último dia 16.04.2021,reconheceu a repercussão geral da questão edeterminoua suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2809 cabe ao Poder Público, em todas as suas dimensões, garantir a integração do deficiente à vida comunitária, e como a finalidade da regra de isenção de tributos é promover a realização de valores já elencados pela Constituição da República, é se se acolher o pedido liminar. Registre-se, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3021 para que o(a) autor(a) deposite em Juízo o valor correspondente ao IPVA, apontado nos documentos de fls. 28, sob pena de revogação da liminar. Cite-se e intime-se a Fazenda requerida para cumprimento da tutela deferida, bem como para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias. Observe-se, para f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1561 II do Decreto Estadual nº 64.994/2020, realidade que não se vincula à situação específica do Município de Barretos/SP ou a qualquer outro Município classificado na cor “vermelha”. Pondera que, na forma do artigo 7º do mesmo ato normativo estadual, e do posicionamento adotado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo d

Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.05.009299-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Prefeitura Municipal de Campinas SP SP352777 MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO Caixa Economica Federal - CEF SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA e outro(a) 00092994320134036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), na qual afirma a inexigibilidade do IPTU relativo a imóvel incluído em Pro

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Como cediço, o Programa de Arrendamento Residencial-PAR foi originalmente instituído pela União Federal através da Lei nº 10.188/2001, com a finalidade de atender a "necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra", conforme preceitua o art. 1º da Lei. Como gestora do Programa foi eleita a Caixa Econômica Federal, que em consonância com o disposto no §3º, do art. 2º, da supramencionada lei, mantêm os imóveis albe

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) trabalhados, por 370 /jncf equiparação aos digitadores, vez que os caixas bancários executam, além de serviços de digitação, outros labores, a exemplo Assinatura de atendimento ao público, contagem de numerário e descontos de FORTALEZA, 2 de Abril de 2019 cheques, de modo que não têm, como atividade continuada ou permanent