Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1147 vínculo jurídico/administrativo, como os temporários e os investidos COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA de cargo em comissão. PACÍFICA DA 1ª TURMA. RECURSO A QUE SE NEGA Entretanto, da análise dos elementos do feito, estes comprovam PROVIMENTO. 1. Enquanto a ADI 492 e a ADI 3.395 tratam que a relação mantida entre a reclamante e o Municíp

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1422 43.979 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, forma contraditória, afiança que a jornada era de 7h as 11h, ou seja, julgado em 30/11/2020; Rcl 43.080 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE 4h diárias de aulas em classe, totalizando 20h semanais em classe. MORAES, Primeira Turma, julgado em 13/10/2020; Rcl 44.571 AgR, A juíza de origem assim dirimiu a questão:

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1026 PROVIMENTO. 1. Enquanto a ADI 492 e a ADI 3.395 tratam CELETISTA ENTRE TRABALHADOR E ENTE PÚBLICO. O exclusivamente das causas envolvendo o Poder Público e seus Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar na ADI nº 3395/DF, servidores públicos vinculados por relação estatutária ou de caráter decidiu no sentido de afastar qualquer interpretação que atribua

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2534 postulação não passa de simples pedido de revisão do celetista em 1º-4-1986, para exercer o cargo de professora, pelo entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade Município de Tarauacá. desta ação. Esta CORTE já teve a oportunidade de afirmar que a Prossegue afirmando que a Lei Federal 11.738/2008 dispõe sobre o reclamação tem escopo b

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1197 porquanto a reclamante submete-se a regime jurídico- MORAES, Primeira Turma, julgado em 13/10/2020; Rcl 44.571 AgR, administrativo. Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em Sem razão. 7/12/2020; Rcl 43.250 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, A reclamante é regida pela CLT como consta da CTPS acostada Primeira Turma, julgado em 13/10/2020; Rcl 4

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 604 previsão expressa do art. 10 da Lei municipal 100/1998 ("o regime servidores públicos estatutários e aqueles que mantém com a único de trabalho que preside as relações de emprego do Município Administração Pública vínculo jurídico administrativo, como os com seu pessoal é o da C.L.T."), razão pela qual é manifestamente temporários e os investidos de car

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1746 decidido nesse sentido em casos envolvendo o ora recorrente: Rcl Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino 43.979 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, Público Municipal (PCCR-EPM) Lei Municipal n. 304/2007, alterada julgado em 30/11/2020; Rcl 43.080 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE pela Municipal n. 458/2016, define o piso salarial da cat

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 275 Assim, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em 07/05/2021; RR-1582-21.2013.5.03.0018, 4ª Turma, Rel. Min. consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/05/2019); AIRR-10230 (E-RR-1019-24.2016.5.12.0001, SDI-1, Rel. Min. Augusto Cesar -45.2019.5.15.0050, 6ª Turma, Rel. Min. Katia

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2523 demonstração de conflito entre eles representa óbice intransponível ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em ao seguimento da reclamação. 5. Agravo interno desprovido. (Rcl 13/10/2020; e Rcl 43.042 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE 38155 AgR, Relator: LUIZ FUX, 1ª Turma, julgado em 1º-3-2021 e MORAES, Primeira Turma, julgado em 13/10/2020. 6. Recurso de publ

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 273 24;/05/2019; E-ED-RR-1816-33.2013.5.03.0008, SBDI-I, Relator AIRR - 11274-35.2019.5.15.0136, 8ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-E- Pereira, DEJT 11/02/2022). RR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico Por consequência, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § Vitral Amaro, DEJT 30/11/201