10.001 resultados encontrados para rel. min. antonio carlos ferreira - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1671555/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 04/09/2020) Saliente-se, por fim que, ainda que superada tal deficiência, melhor sorte não socorreria a recorrente porquanto o entendimento emanado desta Corte encontra-se no mesmo sentido da jurisprudência superior, o que faz a pretensão recursal também esbarrar no óbice da Súmula 83 do STJ. A propósito: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO
Pela petição de fl. 21, a exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. As custas serão devidas pela executada. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I. 0002619-16.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SAO PAULO(SP097365 APARECIDO INACI
Pela petição de fl. 21, a exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. As custas serão devidas pela executada. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I. 0002619-16.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SAO PAULO(SP097365 APARECIDO INACI
REGIAO - SP E MS(SP055203B - CELIA APARECIDA LUCCHESE) X ELIS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME Diante da manifestação do exequente, à fl. 24, determino a liberação do valor bloqueado através do sistema Bacen Jud por ser ínfimo em face do montante devido.Acolho, ainda, o pedido para suspender o andamento do feito.Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação. 0013168-56.2009.403.6104 (2009.61.04.013168-7) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN/SP(SP163564 - CAROLINA BA
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 923 Súmula 418/STJ. 3. Agravo regimental não provido.” (EDcl no AREsp 409791/AL, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 07/02/2014). “Considera-se extemporânea a interposição do recurso especial antes da publicação do acórdão que julga o agravo interno.” (Excerto de decisão monocrática
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 276 ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015, CPC/2015. HIPÓTESES TAXATIVAS OU EXEMPLIFICATIVAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA A SER ARGUÍDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.1. O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, o que atrai a incidência do Enunc
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015, CPC/2015. HIPÓTESES TAXATIVAS OU EXEMPLIFICATIVAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA A SER ARGUÍDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. 1. O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, o que atrai a incidência do Enunciado Administrativo Nº 3: "Aos recursos interpostos
3. Ademais, tratando-se de execução fiscal, é inaplicável à hipótese a súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça, pois a lei especial prevalece sobre a lei geral, consoante pacificado no recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia, acima transcrito (REsp 1141990/PR). 4. Quanto à questão de se tratar de segunda alienação realizada por quem não constava como parte executada nos autos da execução fiscal, ressalte-se que o próprio Su
2. Este STJ submeteu à Corte Especial o TEMA 988/STJ através do REsp. n. 1.704.520/MT, REsp. n. 1.696.396/MT, REsp. n. 1.712.231/MT, REsp. n. 1.707.066/MT e do REsp. n. 1.717.213/MT com a seguinte discussão: "Definir a natureza do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos de referido dispositi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1514 cos próprios, v.g, Mercedes Benz S/A - Fundo Estrela - Banco Bradesco, Fundo FIDIS - Montadora Daimler Chrysler, a depender de cada marca do veículo comercializado. A perícia foi requerida pelo contribuinte para identificar tais valores dentro da sua própria contabilidade. 5. Ocorre que a identificação desses valores não parece ser essencial para o deslinde