Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3360 pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 270 Dos eventos societários e da Dobra Acionária. Conforme já observado diversas vezes pela própria executada, “deve-se tomar em conta, quando da liquidação da quantidade de ações devidas, todo e qualquer evento societário que se deu no interregno em questão, isto é, entre a data da emissão das ações e o trâns

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 315 Villas Bôas Cueva, DJe 27.3.2018; REsp n. 1.698.580/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 13.3.2018; REsp n. 1.712.342/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 5.3.2018.” (AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 2225593-57.2016.8.26.0000/50000. 4ª Câmara. julgado em 15/01/2020). A apuração do correto montante devido aos exequentes d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 323 entrega de ações, o que não é o caso dos autos. Incabível nestes autos a aplicação da multa de R$ 3.000,00 pelo descumprimento da Sentença da Ação Civil Pública, considerando que apenas os legitimados descritos no artigo 82, do código de Defesa do Consumidor detém tal competência. Ou seja, a multa prevista no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 331 infrutífera (prints em que se lê não consta), pela Telefonica, das radiografias, através do número do CPF informado pela parte, ou número de contrato, não tendo outros indícios de provada contratação, justifica-se a extinção.” (Ag. nº 219068486.2016.8.26.0000. Relator: Enio Zuliani. 4ª Câmara de Direito Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 3589 Contratos por Incumprimento do Devedor, 2ª. ed., AIDE, 2003, p. 259]. Quanto a esse capítulo do pedido não há impugnação específica da parte contrária, revel. Assim, pois, a parte ré não negou a existência do débito, utilizando o imóvel sem a contraprestação financeira. Eis o entendimento sedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2280 poderá exceder a quarenta por cento da remuneração disponível, conforme definida em regulamento. Assim, as instituições financeiras estão plenamente autorizadas a celebrar contrato de empréstimo desde que observem nos descontos os limites de 30 % dos rendimentos do mutuário quando se tratar de um ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 226 o banco executado. A r. sentença proferida, a fls. 94/103, determinou a limitação do custo efetivo total do contrato ao índice de 3,06%, devendo os valores pagos a maior serem descontados do saldo devedor da parte requerente, ora exequente, junto ao banco réu, ora executado. Assim, o banco executado não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 253 Manutenção. Artigo 528, §3º, do CPC/2015. Eventual impossibilidade do recorrente não inviabiliza o decreto de prisão civil. Matéria a ser discutida em ação revisional já promovida pelo devedor de alimentos, que se processa sem liminar. Inviável analisar em sede de execução de alimentos o binômio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2028 Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DIAS MACHADO FERREIRA DE MOURA (OAB 212111/SP) Processo 1024692-71.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento/complementação