CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1579 2. Apelo improvido. 3. Sentença confirmada. PROCESSUAL CIVIL. 1.Cancelamento do feito por falta de preparo art.257 do CPC. 2. Apelo improvido. 3. Sentença confirmada. (AMS 90.01.06578-3/DF, Rel. Juiz Francisco De Assis Betti (conv), Primeira Turma Suplementar,DJ p.50 de 21/11/2002). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1523 - JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8025001-61.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Ed Tim Empresarial Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Virgilmar Ribeiro Manzini Sentença:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1008 Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Arquivem-se. Salvador-BA, 12 de maio de 2022. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO P

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO DESPACHO ADVOGADO A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não RECLAMADO ADVOGADO pode ser executada sem prejuízo da outra. RECLAMADO A novel legislação busca a preservação da sociedade empresária e ADVOGADO a manutenção da atividade econômica, em benefício da função ADV

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1517 A novel legislação busca a preservação da sociedade empresária e 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas a manutenção da atividade econômica, em benefício da função Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que social da empresa. instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser A aparente clareza do

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 686 A Lei nº 11.101, de 2005, não terá operacionalidade alguma se sua instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser aplicação puder ser partilhada por juízes de direito e por juízes do a c e s s a d o trabalho.' (CC 61.272/RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ari Pargendler, "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list DJ de 25.

Publicações Judiciais ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

T, DJe 02/05/2014 e RESP 1309086/SC, Rel. Min. Ari Pargendler, 1ª T, DJe 10/09/2013). Portanto, tendo em conta as razões recursais e os precedentes acima mencionados, aliados ao devido prequestionamento da matéria e aos demais requisitos de admissibilidade, o recurso especial do autor merece admissão. Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se. 00007 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0015612-19.2011.4.04.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15650 interessado examinar os arestos em que esta se estriba para saber quais os fundamentos do enunciado da súmula" (STF- RT 735/204; no mesmo sentido: STJ- 2ª Turma, AI 105.409-MG- AgRg, rel. Min. Ari Pargendler, j. 27.6.96, p. 29.679). (...)" "in" tópico da nota 12 ao artigo 458 do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de Theotonio Negrão e José Rob

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 independentemente de intimação (EREsp 495.276/RJ, Rel. Min. ARI PARGENDLER (DJe de 30/06/2008) / EREsp 676.642/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (DJe 04/12/2008). 2. A regra geral do art. 257 do CPC comporta exceção, como na hipótese de depender da contadoria do juízo o cálculo das custas. 3. Recurso especial provido. (REsp 1132771/AM, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/20

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie" (AgRg nos EREsp 1.357.016/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Ari Pargendler, DJe de 2/8/2013). Ante o exposto, não conheço do agravo interno. Int. São Paulo, 09 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 48415/2017 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001