Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

rel. min. barros monteiro - Página 1000

  1. Página inicial  > 

10.001 resultados encontrados para rel. min. barros monteiro - data: 31/07/2025

Página 1000 de 1001

Processos encontrados


TRF3 02/10/2015 - Pág. 831 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Os bancos, como prestadores de serviço especialmente contemplados no art. 3º, § 2º, estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor.” ( REsp 190.860/MG, DJ 09/11/00, Rel. Min. Waldemar Zveiter, 3ª Turma) Outra: “Tratando-se de empréstimo tomado por consumidor final, a operação creditícia realizada pelo banco submete-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de prestador de serviços especialmente contemplado no art. 3º, § 2º,

TRF3 05/10/2015 - Pág. 128 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de valores baixos, realizados periodicamente, entre os dias 05/08/2010 e 25/10/2010, em quantias aquém do saldo disponível em conta, como consta dos extratos colacionados às fls. 48/52. Nesse ponto, observo que, consoante ressaltado na sentença recorrida, embora a parte autora afirme a ocorrência de saques indevidos em sua conta poupança no período compreendido entre 03/08/2010 e 29/08/2011, os extratos colacionados juntamente com a inicial se referem apenas ao período de 30/07/2010 a 25

TRF3 17/02/2017 - Pág. 438 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das prestações contratuais desde a assinatura do contrato (02/04/2008) até o início do inadimplemento (01/11/2008), sem qualquer objeção anterior quanto à existência e validade do contrato subjacente, quer administrativamente, quer judicialmente". Com efeito, não é verossímil impingir suspeita às assinaturas constantes no contrato se a própria parte devedora pagou diversas prestações após a assinatura do contrato, só vindo contestar sua idoneidade após o ajuizamento pelo credor

TRF3 16/05/2017 - Pág. 289 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seu recurso excepcional, o recorrente alega ofensa aos arts. 50, 1016 e 1080 do Código Civil/2002, 3º e 4º, §2º, da Lei nº 6.830/80, 1º da Lei nº 9.873/99, 204 do CTN, 214 e 333, I, do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Passo a decidir. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil brasileiro/1973. Foram devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamen

TRF3 15/01/2016 - Pág. 86 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP SP163717 FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO AUTO POSTO TREVO APARECIDA LTDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00041435920134036110 1 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional de Petróleo - ANP em face de decisão que indeferiu pedido de redirecionamento da execução

TRF3 27/01/2016 - Pág. 1983 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ - 4ª Turma - AgRg no Ag 683809/SC - Rel. Min. Fernando Gonçalves - j. 18/08/2005 - DJU em 05/09/2005 - pág. 428) (STJ - 4ª Turma - Resp 331.340/DF - Rel. Min. Barros Monteiro - j. 02/12/2004 - DJU em 14/03/2005 - pág. 340) Com relação à preliminar, arguida pela Caixa Econômica Federal - CEF, de litisconsórcio passivo necessário da União, alegando a existência de interesse econômico e jurídico, em razão da controvérsia versar sobre contrato habitacional celebrado no âmbito

TRF3 24/05/2016 - Pág. 243 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : EDSON FELIZATE SP206952 GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA COML/ NAHUEL LTDA SP206952 GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00390998420104036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c" da C

TRF3 09/09/2015 - Pág. 274 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos.Reputo prejudicada a reapreciação do pedido de tutela antecipada para exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, pois a CEF informou e comprovou a liquidação do contrato e a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes (f. 42/43).Intime-se o autor para que, querendo, se manifeste sobre documentos juntados pela CEF (f. 42/43), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão.Após, por se tratar de matéria de direito

TRF3 06/07/2015 - Pág. 3599 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA : ELIZABETH ARAUJO DELNERY FUGIHARA : SP146906 RENATO RIBEIRO BARBOSA e outro : DECISÃO DE FOLHAS 389/393vº EMENTA PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO OBJETIVANDO QUITAÇÃO DO MÚTUO HABITACIONAL. INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar

TRF3 16/12/2015 - Pág. 134 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do caput e § 1º-A do art. 557 do CPC e da Súmula 253/STJ, o relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso voluntário e à remessa oficial, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte Regional ou de Tribunal Superior. A matéria devolvida ao exame desta Corte será examinada com base na fundamentação que passo a analisar topicame

«
  • 1
  • 2
  • …99599699799899910001001»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    julho 2025
    D S T Q Q S S
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo