Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2038 arcar com as custas do processo, ainda que não incidentes nesta instância. Destarte, a autora deverá justificar a necessidade do benefício, no prazo de três dias. Com efeito, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injuridico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 353 fiduciária (fls. 25/37). A garantia, na ocasião, recaiu sobre o veículo descrito na petição inicial. A mora da ré está demonstrada pelo protesto de fls. 38. Presentes os requisitos legais, concedo a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado de busca e apreensão. Cumprida a medida liminar, det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 224 possuindo advogado constituído, deverá comprovar a alegada pobreza. Nesse sentido: Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4º da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 190 pretendida e AUTORIZO a internação compulsória de Alessandro Possidonio Gomes, em qualquer instituição pública ou privada, às custas do Município. Fixo o prazo de 30 dias para atendimento da antecipação de tutela, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00, ressalvada a possibilidade de prorrogaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 549 decisão se formou o título(AgRg no Ag nº 1275364/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 05.05.2010; cf., ainda, REsp 361758/SP, DJ 21.05.2007; REsp 554.346/RS, DJ 27.11.2006; REsp 667.557/RS, DJ 19.05.2005; AgRg no REsp 541.374/RS, DJ 03.11.2004; REsp 871.166/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Dje 13.11.2008; REsp nº 957.354/RS, Rel. Min. José

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1168 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trend Fairs & Congresses Operadora de Viagens Ltda - Agravado: ESPAÇO VIP VIAGENS E TURISMO LTDA - 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação de execução de título extrajudicial, da decisão que, mantendo anteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 318 conclusos. Intimem-se. - ADV RENATA DE CÁSSIA ÁVILA OAB/SP 279661 0003345-97.2013.8.26.0040 Nº Ordem: 000918/2013 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - ALEXANDRO CARNEIRO DE LIMA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 35 - Preliminarmente, para viabilizar a apreciação do pedido gratuidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1981 exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ - 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198)” (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. cit, p. 1.343). Deverá também emendar a inicial para: a) apresentar todos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 255 a embargante em trinta (30) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Int. - DRS. GISELLE BEUTLER VERONEZI (OAB 238.089) E MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99.342), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208.708) E MARIANA GONÇALVES DA SILVA (OAB 301.350) 0245/12 - REPETI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 225 é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. “ (STJ - REsp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08