Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2541 198)” (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. cit, p. 1.343). Aguarde-se atendimento em Cartório pelo prazo concedido. No silêncio, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos. Desde já, verificando a hipossuficiência da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, defiro a inversão do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2546 com as cautelas previstas pelos artigos 9º e 20º da Lei nº 9.099/95. Int. e Dil. - ADV CATARINA AUGUSTA PEREIRA OAB/SP 38600 - ADV DAIANE QUINTINO DE LACERDA OAB/SP 266127 157.01.2011.008493-4/000000-000 - nº ordem 1208/2011 - Declaratória (em geral) - ADRIANA DE OLIVEIRA BARRETO X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 426 133 valor atribuído à causa, mormente em se tratando de matéria de ordem pública. Ressalte-se que, nas ações de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor é a estimativa oficial para lançamento do imposto. Ao usucapião também é aplicável o preceito contido no artigo 259, VII, do CPC. ‘In casu’, o valor da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2084 exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198)” (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. cit, p. 1.343). Aguarde-se atendimento em Cartório pelo prazo concedido. No sil�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2230 rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198)” (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. cit, p. 1.343). Aguarde-se atendimento em Cartório pelo prazo concedido. No silêncio, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos. Sem prejuízo, o pedido deve ser líquido pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 336 a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 36/37, conforme comunicado CG 1951/2017. - ADV: SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 199855/SP) Processo 1002092-54.2017.8.26.0028 - Procedimento Comum - Bancários - Vera Lúcia Gabriel - Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. - ADV: JOSÉ F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 193 CAETANO BRAGA (OAB 297262/SP) Processo 1000636-69.2017.8.26.0028 - Procedimento Comum - Exoneração - G.G.S. - 1. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuíta. Anote-se.2. O documento de fls. 13 permite constatar que a requerida possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, e que, portanto, alcançou a plena c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 265 importante, questione e condicione a concessão à prova da miserabilidade (STJ-RT 686/185), indeferindo-a se para tanto tiver fundadas razões (STJ - REsp. nº 154.991 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - j. 17.09.98 - DJU 09.11.98). A jurisprudência do colendo STJ, anotada pelo Des. Ênio Zuliani no v. acórdão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 361 Int. - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP), TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP) Processo 1014296-11.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Doação - Cecília Laluce - Domitila Laluce - V. Para exame da assistência judiciária gratuita, junte aos autos a autora cópia de seu último holerite/con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2030 está assentado que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E comprovar, diga-se, não é o mesmo que simplesmente afirmar-se necessitado, no sentido trazido pela lei de assistência judiciária (artigo 2º, parágrafo único, c.c. o artigo 4º