Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 428 cumulados, entre comissão de permanência, juros de mora e multa. 3. Sobre benefício da assistência judiciária, a rigor, a autora agravou de despacho, do qual não cabe recurso (CPC, art. 504), pois, ao condicionar o exame do pedido de justiça gratuita à apresentação de documentos, o juiz ainda não decidiu coisa nenhuma. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 2176 157.01.2012.003162-8/000000-000 - nº ordem 483/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos EDUARDO EVARISTO DOS SANTOS X SOLANGE NUNES ROCHA FONSECA E OUTROS - Fls. 34 - Fls. 02: audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia 16 de Agosto de 2012, às 17:10 horas. Vistos. Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 2695 alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ 4ª Turma, Resp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p.198). No mesmo prazo, intime o advogado a recolher a CPA, sob pena de ser oficiado a OAB comunica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 2016 que possui condição de arcar com as custas do processo, ainda que não incidentes nesta instância. Destarte, o autor deverá justificar a necessidade do benefício, no prazo de três dias. Com efeito, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injuridico condicionar o Juiz a concessão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 2020 157.01.2011.009305-8/000000-000 - nº ordem 1322/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALCIDES ROMULO X CREFISA S/A -CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls. 23 - Fls. 02: Audiência de Tentativa de Conciliação: 23 de abril de 2012, às 17:10 horas V I S T O S. Constou da inicial que o autor pretende a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 963 317 Bueno de Souza, DJ 21.10.91), assim como para as ações inversas (CC 4.404/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20.09.93). Nesse caso, a cláusula de eleição de foro não prevalece sobre o foro do lugar de pagamento do título, onde também foi levado a protesto pelo credor (REsp nº 173.232/SP, Rel. Min. Barros Monteir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 980 968 deduzida, sob o fundamento de regular subordinação ao princípio da legalidade, mostrando-se incabível a invocação de direito adquirido, postulando, assim, a improcedência da ação (fls. 54/83). Frustrou-se a conciliação. É o relatório. O processo comporta julgamento antecipado, tendo em vista que a mat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 2275 11.382/06). Int. e dil. - ADV SARAH DE JESUS VIEIRA OAB/SP 232434 157.01.2011.006665-7/000000-000 - nº ordem 972/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - WANACRÉDITO FACTORING LTDA EPP X EDNA DANTAS DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 19 - Vistos. Cite-se (m) e intime - se (m) (o) a executada para, no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2547 horas V I S T O S. DEFIRO a gratuidade de justiça em face dos documentos apresentados. Anote-se. INDEFIRO a antecipação da tutela, tendo em vista que da inicial e dos documentos que a instruíram não emerge, com a segurança que a lei exige, a verossimilhança das alegações da autora, ainda que para esta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 816 86 oportuno. Admita-se, todavia, ad argumentandi nessa fase processual, existência de relação de consumo na hipótese sub judice, com vistas à possibilidade de inversão do ônus da prova. Sucede que tal inversão constitui regra de julgamento, pelo que, o momento próprio para eventualmente ocorrer é o da sentença, e não o do s