Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1610 além de todo material de interesse médico-legal relacionado ao processo em tela que possuir (exames de laboratório, de imagem, exames radiológicos, receita, dentre outros). Deverá ser encaminhada também, toda a documentação médico-legal existente, anexada ou não aos autos (cópias de relatórios médicos; laudo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1475 597 Proteção de Cultivos Ltda - 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação de execução por título extrajudicial, contra decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, incluiu no pólo passivo todos os seus diretores e mandou realizar penhora “on line” de ativos financeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2235 se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ - 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198)” (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. cit, p. 1.343). Deverá também emendar a inicial para: a) ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2238 absoluto. Não é injuridico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ - 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conhece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1237 522 do art. 6º da Lei n. 1.060/50, constituindo erro grosseiro a não observância dessa formalidade, bastante, por si só, a ensejar o indeferimento do pedido (AgRg no Ag 463.536/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ 11.09.06; AgRg no REsp 759.741/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 10.10.05; AgRg no Ag 706.899/SP, Rela. Mina. Laurita V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2770 da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ 4ª Turma, Resp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p.198). No mesmo prazo, o(a) advogado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 2612 consequência, extingo o presente feito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se de imediato como requerido na avença. Custas na forma da lei. Estimo os honorários em 100% do convênio PGE/OAB. Com fulcro no artigo 503, § Único do CPC, certifique o trânsito em julgado, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 2006 é injuridico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ - 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1809 157.01.2012.007467-7/000000-000 - nº ordem 43/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - RICARDO DE ALMEIDA RAZÕES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 22/23 - Vistos. Constou da inicial que o(a) autor(a) pretende a concessão da gratuidade de justiça. Toda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1814 c.c reparação de danos materiais (repetição de indébito). Inicialmente, intime-se o(a) autor (a) para que comprove que tem residência atual nesta comarca, apresentando comprovante atual (dezembro de 2012) de residência neste Município (conta de água ou luz) em seu nome. Prazo: dez dias. Outrossim, co