Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1871 Fls. 02: Audiência de Tentativa de Conciliação: 05/junho/2013, às 17:50 horas Vistos. Constou da inicial que o autor pretende a concessão de gratuidade de justiça. Todavia, considerando a indicação de sua profissão motorista, o(a) autor(a) deverá justificar a necessidade do benefício, no prazo de tr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 353 ainda pedidos de indenização cumulados, pelo que o valor inicialmente atribuído à causa não reflete o benefício econômico na extensão correspondente à soma de todos os pedidos. Na linha de entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, na ação declaratória, ainda que sem conteúdo econômico imediato, o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2240 anulação - HERCULANO MARINHO DOS SANTOS FILHO X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. Fls. 37 - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade c.c reparação de danos materiais (repetição de indébito). Inicialmente, intime-se o(a) autor (a) para que comprove que tem residência atual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 408 que a situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família, podendo, diante das circunstâncias concretas e havendo fundadas razões, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária, ou condicionar a concessão à comprovação do estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 825 em dez (10) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Tratando-se de liquidação individual de sentença proferida no âmbito de ação civil pública por danos provocados a interesses individuais homogêneos, com âmbito de abrangência nacional. Juntados os documentos, planilhas e certidões que acompa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 428 reconhece o interesse processual para se postular providência de caráter cautelar, a título de antecipação de tutela, e viceversa (AgRg no REsp 1.013.299/BA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Dje 15.10.09; REsp 1.011.061/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 23.04.09; AgRg no REsp 1.003.667/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Dje 01.06.09;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1300 416 requerimentos feitos em seu corpo e não somente aqueles constantes em capítulo especial (REsp 284.480/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 02.04.01; AgRg no Ag 643.032/ES, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 03.04.06; AgRg no Ag 627.423/ MG, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 20.06.05; AgRg no Ag 468.472/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2220 instruíram a inicial, se requerido pelo interessado, entregando mediante recibo nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a cautela prevista pelo artigo 30.2 do Provimento nº 1670/09 do CSM. Pric. - ADV SHIRLEY PASQUALINA DOS SANTOS OAB/SP 244030 157.01.2012.007373-5/000000-000 - nº ordem 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 963 313 DJ 04.10.04; AgRg no REsp 424.539/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 18.10.04; AgRg no Ag 635.946/DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 11.04.05); assim como a da suposta cumulação indevida de comissão de permanência, presente o enunciado da Súmula 294 do STJ; a dos juros remuneratórios tem contra si o enunciado das Súmulas 596

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1912 regência não permite a cobrança de comissão de permanência como encargo decorrente do inadimplemento, mas apenas o acréscimo dos juros de mora de 1% ao ano, multa moratória e correção monetária. Neste sentido, aliás, já se pronunciou o E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL