10.001 resultados encontrados para rel. min. barros monteiro - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1410 p. 1.343). Intime-se a Fazenda, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC). Intime-se. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP) Processo 1007168-67.2021.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 204 Barros Monteiro, in RSTJ 117/449).Nesse sentido, é farta a jurisprudência: “A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da justiça se inexistentes outra
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 209 VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), ANDERSON COSTA E SILVA (OAB 176445/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP) Processo 0004095-04.2014.8.26.0028 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Lucas Pires Artiz Godoy - Manifeste-
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 210 Processo 0004866-79.2014.8.26.0028 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Alexandra Helena Santana de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente nos autos, no prazo legal, sobre o Comunicado Social da Assistente Social Perita acostado às fls.
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 212 da gratuidade da justiça se inexistentes outras provas que comprovam a necessidade” (RT 746/258). Apresente o autor o comprovante de seus rendimentos, para análise do estado de miserabilidade, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Prazo: 15 dias.Int. Cumpra-se. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 2
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 326 deverá comprovar a alegada pobreza. Nesse sentido: Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4º da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5º previu a prestação de as
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1890 só, não faz presumir a necessidade do benefício, bem como tendo em vista o teor dos documentos que instruíram a inicial, há indícios de que possui condição de arcar com as custas do processo, ainda que não incidentes nesta instância. Destarte, o (a) autor (a) deverá justificar a necessidade do benefí
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 845 440 Cesar Asfor Rocha, DJ 22.03.04; REsp 431.716/PB, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 19.12.02; REsp 183.056/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 11.12.00; REsp 181.627/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 21.06.99; REsp 107.109/ SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 03.08.98; REsp 46.386/SP, Rel. Min. Wa
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 390 243 FRANCISMAURO AFFONSO PORTO (OAB 76.206) 1711/07 - COBRANÇA (SUMÁRIO) - LIA MEIRELLES MUCHERONI X ROSANA HELENA DA COSTA - Certifico e dou fé nestes autos do processo n.º 1711/07, que é juntado na data de hoje o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, com resultado positivo sobre a importância
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1577 GERALDINO CRUZ NASCIMENTO - Vistos. Constou da inicial que o (a) autor(a) pretende a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, considerando a indicação de sua profissão “dirigente sindical”; (o que por si só não faz presumir a necessidade do benefício), o (a) autor (a) deverá justificar seu r