Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 372 A reclamada, no tocante ao labor aos feriados, pugna pela reforma decorrer logicamente a conclusão e quando contiver pedidos da decisão de primeira instância para que seja declarada a inépcia incompatíveis entre si. Só se deve decretar inepta a petição inicial da exordial, por ausência de causa de pedir, pois o reclamante não quando for ininteligível e incom

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1217 por conseguinte, não se pode mais aplicá-lo devendo ser reconhecida a licitude da terceirização, em face ainda ter havido Pois bem. revogação ao entendimento da IUJ sobre este tema. Alega que nuca houve proibição legal à terceirização nos termos do artigo 5º, Na hipótese dos autos, da análise das razões dos embargos de inciso II, da CF havendo jurisprud�

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1401 "A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais desencadeamento/agravamento da doença ocupacional, por não ter proposições inconciliáveis. A contradição ocorre entre proposições adotado um ambiente de trabalho em condições adequadas de que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não conforto e segurança capazes de prevenir doenças e

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 1458 Especial, EREsp40.468/CE,rel. Min. Cesar Afonso Rocha, j. em contrariamente à por antiguidade, pressupõe o preenchimento de 12.02.2000, DJ 03.04.2000, p. 102). A decisão deve ser analisada critério de natureza subjetiva previsto na norma de regência, qual como um todo para o efeito de aferição do dever de não seja o mérito do empregado, que deve ser aferido m

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 332 prestam a inverter visão do julgado atacado por vontade da parte, Como bem leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Código de Processo que não se conforma com o decidido pelo Juízo. Assim, querendo a Civil comentado artigo por artigo, 3. ed. ver. atual. e ampl. - São parte a reforma do julgado, deve intentá-la através da via própria Paulo: Revista dos Tribunais, 201

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 366 julgado considerando a impossibilidade atual de se ver reconhecido Aduziu a embargante que da edição da Lei 13.429/17da restou o vínculo empregatício diante da edição da Lei 13.429/17 que revogado o Enunciado 331 do TST, tendo em vista que refere-se revogou o Enunciado 331 do TST. Diz que houve revogação ao apenas a entendimento jurisprudencial e, por consegui

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 231 ementa deste último julgado, na parte que interessa: Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, 'Decisão judicial: fundamentação: alegação de omissão de análise desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo de teses relevantes da Defesa: recurso extraordinário: legal para ter-se como prequestionado este." descabimento.

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 912 No caso em comento, além das provas documentais, foram ouvidas artigo 840, da CLT, além do Juízo a que se dirige e a qualificação as testemunhas tanto do demandante, quanto do demandado, além das partes, exige-se, apenas, que seja feita uma breve exposição do deferimento de juntada de prova emprestada. Não havendo dos fatos e que haja pedidos, mas requisito

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1055 De outro vértice, a responsabilização em tela malfere, por via AgR/DF; Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, e Rcl 8.150- transversa, a norma de ordem pública e caráter cogente insculpida AgR/SP, Rel. p/o acórdão Min. ELLEN GRACIE), entendeu que a no art. 37, II e §2º, da Constituição Federal/88. aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST, por órgãos fracionár

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1170 Aliás, a tese da reclamada é mais do que justificativa para que se Em nenhum momento dos autos, a parte autora fez prova disso, estabeleçam negociações coletivas, mas como provado pelo razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. reclamante, tal não ocorreu. Com base nisso, procede o pedido do autor para fins de suspensão HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS do la