Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 422 por exemplo, podem até suportar bem a algumas agressões, mas nem por isso o dano deixa de existir e o ressarcimento de se impor. Na fixação do valor, o julgador normalmente subordina-se a alguns parâmetros procedimentais, considerando a extensão espiritual do Daí decorre o próximo item a observar, posto que dos mais difíceis dano, a imagem do lesado e a do que l

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região requereu a concessão do benefício da justiça gratuita na 2543 situação econômica, indefiro o requerimento. contestação e que este não foi apreciado na sentença. De outro lado, passando já à solução, não lhe faz jus. O reconhecimento Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos de como entidade beneficente sem fins lucrativos não o isenta dos decl

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5449 Fica claro que todas essas atividades gerenciais carregam consigo de incapacidade financeira da pessoa jurídica, é a jurisprudência do fidúcia diferenciada daquela confiada aos bancários em geral, posto TST: "(...) Sindicato. Substituição processual. Benefício da justiça que não são atividades meramente secretariais e burocráticas, mas gratuita. Necessida

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14611 Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza No mesmo sentido é o entendimento do TST: indenizatória/compensatória, e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não é possível a "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. incidência de contribuição previdenciária (a car

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 107 declaração não afasta a priori a responsabilidade da Administração, TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA face aos termos do próprio julgamento: "a mera inadimplência do contratado não poderia transferir à Administração Pública a Na terceirização de serviços, há uma quebra à regra geral responsabilidade pelo pagamento dos encargos, mas

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 144 ajenidad, para permitir que o vínculo empregatício se forme entre o obrigações do contratado, não viesse a gerar essa trabalhador e a empresa inicialmente contratante (interposta responsabilidade"(ADC 16/DF, rel. Min, Cesar Peluzzo, Julg. pessoa), não obstante seja outro o destinatário final da força de 24/11/2010). trabalho de empregado (tomadora dos servi�

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A DINIZ, APEL. CIV. 143.142-5/188, DJ N 413, DE 04/09/2009). E NO TORIO QUE A ACAO MONITORIA PODE SER AJUIZADA POR AQUELE QUE PRETE NDER, COM BASE EM PROVA ESCRITA, SEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO , PAGAMENTO DE SOMA EM DINHEIRO, ENTREGA DE COISA FUNGIVEL OU DE DETERMINADO BEM MOVEL. SEGUNDO ORLANDO DE ASSIS CORREA: "A PROVA HABIL A INSTAURACAO DO PROCEDIMENTO MONITORIO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 ICANTE SOBRE A PROPRIEDADE, TODAVIA, RESTA PERQUIRIR SE A POSSE D O REIVINDICADO E JUSTA OU INJUSTA. O CONCEITO DE POSSE INJUSTA, P ARA EFEITO DA ACAO REIVINDICATORIA, NAO E O MESMO QUE PREVALECE P ARA AS ACOES POSSESSORIAS. NO CAMPO DA TUTELA POSSESSORIA, QUALQU ER POSSE MERECE PROTECAO, DESDE QUE NAO VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECARIA. QUANDO SE TRATA, POREM, DA ACAO D

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 prestação de serviços notariais, somente o tabelião à época dos 3668 06/12/2013). fatos e o Estado possuem legitimidade passiva. Recurso conhecido e provido. (STJ-REsp-545613/MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. Turma, DJ de 29/6/2007). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SERVENTIA. Com esteio no que preconiza o artigo 236

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 MESMO PERIODO E IDENTICA MODALIDADE DE CREDITO (AQUISICAO DE VEIC ULO), O PERCENTUAL ERA DE 1,25% AO MES E 21,09% AO ANO. DEVE-SE, PORTANTO, MINORAR OS JUROS REMUNERATORIOS DO CONTRATO PARA QUE SE FIXEM NO PERCENTUAL DE 21,09% AO ANO. 2) CAPITALIZACAO: O STJ TE M ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE E PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM