CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1608 Responderá a parte vencida – Autor - pelas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Esses valores apenas poderão ser cobrados se houver modificação no estado econômico do vencido, no prazo de até 5 anos contados da sentença final, nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arqui

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 148 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. A ré opôs embargos de declaração objetivando suprir omissão do O executado alega a existência de omissão no acórdão anterior, acórdão embargado. pois não teria havido manifestação acerca da abrangência territorial Contraminuta ofertada. do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em sede de É, e

Publicações Judiciais I ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 23 E 26 DA LEI 8.906/94. PRETENSÃO DE HONORÁRIOS, POR PARTE DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE SEM RESERVA DE PODERES, QUE DEVE SER VEICULADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTE. 1. O direito autônomo para executar a sentença na parte relativa aos honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou condenação, previsto no art. 23 da Lei 8.90

Publicações Judiciais ● 17/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Georgia Andrea dos Santos Carvalho APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO APELADO : Luis Andre Beckhauser e outros : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONFISSÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA. LIMITAÇÃO DOS JUROS. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INVIABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. Há mui

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO nº: 0010448-68.2015.5.15.0097 (RO) 12659 Corrijo a contradição para rearbitrar o valor condenatório em R$60.000,00 (sessenta mil reais), para os efeitos da Instrução EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Normativa nº 03/93 do TST - item II, letra "c", fixando o valor das custas em R$ 1.200,00. EMBARGANTES: URBITEC CONSTRUÇOES LTDA, JACKSON GALVAO DA SILVA EMBARGOS DE D

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3013 Argumenta o embargante que a defesa da 1º reclamada, assim como seu recurso ordinário, conteriam confissão quanto ao labor à segunda reclamada. Assim o V. Acórdão proferido seria contraditório, posto que acolheu Diante do exposto, decido: CONHECER e NÃO ACOLHER os o recurso da 2ª reclamada para afastar a condenação subsidiária, embargos de declaração de R

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PEDRO CASSIANO BELLENTANI(OAB: 135484/SP) HIALLE RODRIGO VACCARI 2062 DECIDO Intimado(s)/Citado(s): Inicia o embargante afirmando que a decisão seria contraditória, - EDSON DE JESUS JARDIM visto que teria rejeitado o pleito de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que deve afastar a produção de provas irrelevantes, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010967-60.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.010967-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MUNICIPIO DE JUNDIAI SP SP125017 SOLANGE APARECIDA MARQUES Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP 00155186620144036128 2 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Trata-se

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 3966 admitir a prática de reajuste salarial desigual entre a mesma classe de servidores, estaria negando vigência aos arts. 5º, caput e 7º, XXX da Constituição Federal, bem como, no presente caso, em verdadeira afronta ao art. 96, da Lei Orgânica do Município de Americana, colacionada aos autos sob o ID 17d7213, às fls. 41 do documento. Diante do exposto, decido:

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4558 em primeiro grau, e posteriormente julgado improcedente. Portanto, entende que até o momento do julgamento, não haveria que se falar em dever de reintegrar o Embargado bem como efetuar-lhe os pagamentos dos vencimentos desde a data do desligamento. Em razão disso, defende que o acórdão seria contraditório no momento em que de