Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 465 extraordinário. Precedentes: AI n. 738.145 - AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª Turma, DJ 25.02.11; AI n. 482.317-AgR, Rel. Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma DJ 15.03.11; AI n. 646.103-AgR, Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJ 18.03.11. As alegações de ofensa aos postulados da legalidade, do devido pr

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 GISELIA CORTEZ SOUTO. A: MARLY FERREIRA FARIAS SILVA CORTEZ. Adv(s).: DF0012110A - MARCO ANTONIO JERONIMO. R: HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA. Adv(s).: MG61436 - MARIA OLIVEIRA MIRANDA GARGARY. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA. IMÓVEL INDIVISÍVEL. COTA PARTE. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. DEMAIS COPROPRIETÁRIOS. QUINHÃO RESER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 942 instrumento de cada decisão que aplica a jurisprudência desta Corte em cumprimento ao disposto no §3º do art. 543-B, do Código de Processo Civil.” Pelo exposto, não conheço do agravo. Int. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 25836

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 371 revisão da situação diante das sucessivas e decisões proferidas pela Corte Constitucional do País. “4. Registro, inicialmente, que a matéria tratada nestes autos é A este Juízo é forçada a revisão do seu entendimento e a idêntica a de diversas outras Reclamações ajuizadas neste reavaliação da questão em torno do qual se observou larga Supremo Tribun

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 387 Jurisprudência dominante, consolidada perante o Egrégio Tribunal Supremo Tribunal, julgadas procedentes monocraticamente. Regional do Trabalho da 21ª Região, impõe-se a revisão da Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes: Rcl 4.912/GO, situação diante das sucessivas e decisões proferidas pela Corte de minha relatoria, DJE 15.10.2008; RCL 4.974/G

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 392 diante da decisão constitucional proferida pelo Excelso Supremo DJE 18.11.2008; Rcl 4.824/MS, Rel. Min. Menezes Direito, DJE Tribunal Federal, a quem compete a palavra final na preservação e 18.11.2008; Rcl 6.018/PA, Rel. Min. Menezes Direito, DJE guarda de nossa Constituição. 18.11.2008; Rcl 5.184/SP, Rel. Min. Menezes Direito, DJE Impõe-se registrar quem e

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 385 Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela opinado, sempre, pelo reconhecimento da incompetência de EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra Justiça do Trabalho e pela necessidade de se remeterem os autos interpretação. O disposto no art. 114, I, da Constituição da à Justiça comum estadual, razão pela qual deixo

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 384 vista que – segundo alega – o regime jurídico único exclui a Garantia por Tempo de Serviço, na conta vinculada da reclamante, possibilidade de contratação pela CLT. Assim sendo, a relação de todo o período compreendido entre 01/01/2000 até 04/02/09” (fls. jurídica entre servidor e o Poder Público, seja de que natureza for, 120-121). É contra esse ac�

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 596 Trabalho da 21º Região (Id 32a8070), que apresentou parecer pelo como defende a doutrina mais atualizada, mas, sim, pelo critério da conhecimento e desprovimento do recurso ordinário, mantendo-se a pessoa (em razão da pessoa), não obstante enfatizar a natureza sentença que declarou a incompetência absoluta da Justiça do administrativa ou estatutária da rela�

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 360 situação diante das sucessivas e decisões proferidas pela Corte de minha relatoria, DJE 15.10.2008; RCL 4.974/GO, Rel. Min. Celso Constitucional do País. de Mello, DJ 10.2.2009; RCL 6.994/ES, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ A este Juízo é forçada a revisão do seu 9.2.2009; Rcl 4.371/TO, Rel. Min. Carlos Brito, DJE 30.1.2009; Rcl entendimento e a reavaliação d