10.001 resultados encontrados para rel. min. felix - data: 04/08/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1222 340 Agravado: Paloma Industria e Comercio de Moveis Tubolares Ltda - ...E, sob o aspecto estritamente processual, a lei “... permite expressamente ao julgador de segunda instância decidir monocraticamente, com base em jurisprudência dominante” do respectivo tribunal” (STJ 5ª Turma, Resp. 404.837-RJ, REL. MIN. FELIX FISCHER), raz�
RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Defensoria Publica da Uniao BAN NICUSOR IULIAN reu preso FRIDAY ANIAGU PAUL reu preso MIRELLA MARIE KUDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP : OKWUNNA HENRY ANIAWONWA : 00005339320154036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL
É o relatório. , HABEAS CORPUS (307) Nº 5002924-73.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PACIENTE: PAULO JHONES APARECIDO SALES DE SOUZA IMPETRANTE: THAIS MARQUES SIQUEIRA, MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) PACIENTE: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA - SP383787, THAIS MARQUES SIQUEIRA - SP389371-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 6ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Insuficiência. É natur
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 404 Nº 0144329-28.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Therezinha Aparecida Maine Mione (Assistência Judiciária) - Agravado: Administradora de Consórcios Renault do Brasil Ltda - Assim, a decisão objeto do presente recurso apenas impulsionou o processo, mas não decidiu pelo acolhimento ou rejeição da
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 407 935 CTPS ou qualquer outro documento idôneo) da alegada hipossuficiência. No que pese a Lei 1060/50, em seu artigo 4º, disciplinar que bastaria mera declaração para a concessão dos benefícios requeridos, entendo que tal norma não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Esta, em seu artigo 5º,
apelação interposto contra a sentença que o condenou. 3. Ordem concedida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, conceder a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de março de 2017. Andre Nekatschalow Relator para Acórdão 00005 HABEAS CORPUS Nº 0017923-58.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.017923-6
descaminho autoriza a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. 2. Ordem de habeas corpus denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de fevereiro de 2014. Andre Nekatschalow Des
pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 933.345, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 16.10.07; EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07; EDAGA n. 790.352, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 29.11.07). 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequesti
EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07; EDAGA n. 790.352, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 29.11.07). 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional (STJ, AGRESp n. 573.612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 12.06.07; AGREsp n. 760.404, Rel. Min. Felix Fischer, j. 15.12.05). 3. Embargo
RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Defensoria Publica da Uniao BAN NICUSOR IULIAN reu preso FRIDAY ANIAGU PAUL reu preso MIRELLA MARIE KUDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP : OKWUNNA HENRY ANIAWONWA : 00005339320154036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL