10.001 resultados encontrados para rel. min. felix - data: 18/08/2025
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(REsp 999901/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJe 10/06/2009) Neste caso, verifica-se que o entendimento emanado do v. acórdão recorrido coincide com a orientação jurisprudencial da superior instância, logo, considerando que a pretensão recursal destoa da orientação firmada no julgado representativo da controvérsia, impõe-se a denegação do seguimento do recurso especial, nos termos do art. 543-C, § 7º, I, do Código de Processo Civil. Ante o expo
São Paulo, 20 de outubro de 2014. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021488-98.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021488-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MARIA TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA SP284150 FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP 00002425920144036139 1 V
Cito julgado a respeito: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREQUESTIONAMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACITAÇÃO TOTAL E PERMANENTE. REEXAME DE PROVA. DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO. ART. 42, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. (...) A doença preexistente à filiação do segurado à previdência social conferirá direito à aposentadoria por invalidez quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença. (...)" (STJ, REsp 1999.00.48095-3,
89.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.021950-6/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : TRANSIT DO BRASIL S/A : SP183615 THIAGO D AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI e outro : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 00537107120124036182 5F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENT
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 933.345, Rel. Min.
29.11.07). 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional (STJ, AGRESp n. 573.612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 12.06.07; AGREsp n. 760.404, Rel. Min. Felix Fischer, j. 15.12.05). 3. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in
00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002754654.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.027546-7/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Desembargador Federal Relator Andre Nekatschalow : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : FARMA FORMULAS DE SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA : SP175491 KATIA NAVARRO RODRIGUES e
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANGELA MARIA LOPES DA SILVA SP122369 MARCO ANTONIO SANTOS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGENTE FEIJO SP 11.00.00223-6 1 Vr REGENTE FEIJO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS para obter a reforma da r. sentença que julgou proced
"RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INSS. JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS . DISPENSA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. 1. O INSS não está isento das custas devidas perante a Justiça estadual, mas só deverá pagá-las ao final da demanda, se vencido. Precedentes: REsp 897.042/PI, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 14.05.2007 e REsp 249.991/RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.12.2002. (...) 7. Recurso espec
VII - Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de maio de 2016. CECILIA MELLO Desembargadora Federal 00062 HABEAS CORPUS Nº 0006212-56.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.006212-6/MS RELATORA IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPET