Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3051 efeitos da tutela, porque ausentes os pressupostos legais [CPC, art. 300]. Se por um lado a tutela jurisdicional reclamada do Estado deve se caracterizar por sua efetividade [CF, art. 5º, LXXVIII], por outro deve também atender ao valor constitucional da segurança jurídica. A tensão entre efetividade da tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2607 RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB 76893/PR) Processo 1000651-73.2016.8.26.0157 - Monitória - Cheque - Auto Posto Rei da Castelo 3 Ltda - Manifeste-se a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2532 a contar do vencimento [CC, art. 1.336, §1º]. Em razão da sucumbência, a parte ré suportará o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2941 e espaço, sem ideações delirantes, cooperativa, atenção e memória sem alterações, critica presente, humor sem polarizações, pragmatismo preservado, sem déficit cognitivo, marcha e equilíbrio normais, força muscular grau V (normal), reflexos presentes e simétricos, sem nistagmo, sem déficit motor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1227 segurado perde direito à indenização, nos termos do art. 766, CC/2002, (art. 1.444/CC1916) se tiver feito declarações inverídicas quando poderia fazê-las verdadeiras e completas. E isso não se verifica se não tiver ciência de seu real estado de saúde. Precedentes [REsp n. 1080973, rel. Min. Nancy A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3164 do CPC/2015: “Pode-se requerer a antecipação da produção de qualquer prova, ressalvada a prova documental, cuja produção antecipada se pede por meio da ação de exibição.” [DIDIER JR. Fredie, BRAGA, Paula Sarno, DE OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de Processo Civil, Vol. 2. 10ª ed. Salvador:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3165 Nancy Andrighi, j. 02.02.2017] De acordo com a Ministra Nancy Andrighi, a existência de pedido de aposentadoria sucedido por nova contratação por outra empresa, não retira o status de aposentado do beneficiário do plano de saúde, para fins de aplicação do artigo 31 da Lei n. 9.656/98. Logo, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2701 caso, é certa a exigência de título de seguro para cobertura em caso de invalidez permanente total por acidente, morte, desemprego voluntário e incapacidade física temporária por acidente [fls.19]. A venda casada, prática contratual abusiva vedada no inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2465 27.11.2006]. Por argumento de reforço, até nos casos em que realmente não há pactuação, a orientação pacificada no E. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, quando não previstos no contrato, a incidência dos juros se presume nos empréstimos destinados a fins econômicos, devendo-se ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2367 parte autora providenciar o recolhimento das diligências necessárias, nos termos do artigo 829, § 1º do CPC. Alternativamente, o reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% [trinta por cento] do valor em execução [incluindo custas e honorários de advogado], no prazo para oferta de emb