Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1490 Vistos, etc. ANTONIO CAVALCANTE GOMES, qualificado nos autos, ajuizou aç¿o ordinária de obrigaç¿o de fazer, com pedido de antecipaç¿o de tutela, em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, igualmente qualificado, aduzindo, em suma, que em 2011 vendeu o veículo micro ônibus, placa NSZ 9334 para o requerido, que deixou de efetuar a devida transferência para o seu nome. Ao final, requereu qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ALUMYNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE METAIS LTDA em face do DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DERAT e CAC PAULISTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, objetivando liminarmente o restabelecimento imediato da inscrição da impetrante no cadastro da Secretaria Especial da Receita Federal. O Juízo determinou que a parte regularizasse a inicial (ID 40938841). Notificada, a autoridade coatora prestou informações e alegou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 – Decorrido o prazo para recurso em face desta decisão, providencie a Secretaria a alteração da minuta do ofício requisitório tão somente em relação à parte requerida, devendo constar o Banco Central do Brasil. Int. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022458-36.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A IMPETRADO: COOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando tratar-se de digitalização de autos físicos, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes procedam à conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos dos artigo 4º, I, "a", art.12, I, "a" e art. 14-C da Resolução PRES nº 142/TRF3, com as alterações introduzidas pela Resolução PRES nº 200/TRF3. Intimem-se. Santos, 14 de março de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009428-87.2018.4.03.6104 / 2ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016040416505703'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 61/2016 – São Paulo, terça-feira, 05 de abril de 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 98 sobre horas-extras, adicionais e gratificação natalina (13o salário) do(a) réu(ré), mas não deverá incidir sobre verbas rescisórias, FGTS, férias indenizadas e abono de férias do demandado. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1413 acompanhada de documentos (fls. 11/1315). Sustentam para tanto que prestaram serviços de natureza advocatícia para o Banco requerido na condição de advogados terceirizados, até a data de 21 de maio de 2008, sendo que ajuizaram em favor deste as ações monitórias descritas na inicial, bem como afirmara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 245 da produção de provas em audiência. Isso porque a prova documental que veio aos autos é suficiente para demonstrar qual decisão deve ser dada aos fatos controversos, devendo o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias, por expressa determinação do art. 130, do CPC. Nesse sentido, aliás, a observaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 253 ocasião em que suscitou, preliminarmente, necessidade de substituição do polo passivo e falta de documento indispensável à propositura da demanda. No mérito, disse que é necessária a realização de perícia médica para se o autor faz jus a indenização e qual o eventual montante devido e que deve haver demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 642 merece julgamento no estado em que se encontra, uma vez que não há necessidade da produção de provas em audiência. Isso porque a prova documental que veio aos autos é suficiente para demonstrar qual decisão deve ser dada aos fatos controversos, devendo o magistrado evitar a produção de provas desnece