Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 251 (TFR 5º Turma Ag. 51.774-MG, rel. Min. Geraldo Sobral; Agrvs. Insts. nºs: 536.587.4/6-00 e 646.442.4/2-00, de São Paulo, Apelações Cíveis nºs. 626.543.4/7-00, Olímpia, 529.530.4/0-00, 591.337.4/9-00, 635.332.4/5-00, 639.023.4/4-00, todas de São Paulo, 633.999.4/3-00, Diadema, 636.828.4/6-00, Osasco e 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 249 já decidiu o Supremo Tribunal Federal que a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 569 2691 pelo despacho que determinou a citação, já que se aplica ao caso em tela o artigo 174, I, do CTN, com a redação que tinha antes da LC 118/2005, qual seja: “Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 3287 COSTA DE OLIVEIRA OAB/SP 91514 224.01.1995.088055-3/000000-000 - nº ordem 19797/1995 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA - Fls. 32 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos Processo n.º 19797/95M Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 3289 sem sequer comparecer ao balcão do cartório para ter notícias do andamento do feito, verificando se há ou não necessidade de alguma providência sua para que efetivamente seu crédito seja satisfeito. Ante o exposto, ou seja, pela ocorrência de prescrição intercorrente, julgo extinta a execução, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2620 casu, dada a paralisação do feito por mais de cinco anos, sem que fosse citado o devedor, por culpa exclusiva do exeqüente» (STJ, AR 26-RJ, 1ª Sec., Rel. Min. Geraldo Sobral, Ac. de 17.10.1989, DJU de 04.12.1989, p. 17870). Ora, no caso dos autos, houve inércia do Município, sim, pois independente de hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 569 2690 da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor» (TJSP, 15ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível sem Revisão n.º 564.800-5/3-00, Rel. Arthur Del Guercio, j. 18.06.2009). No mesmo sentido é a orientação do Egrégio S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 147 ao endereço do(a)(s) autor(a)(s), devendo incidir a consequência processual cominada para o caso de inércia da parte. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2550 despacho que determinou a citação, já que se aplica ao caso em tela o artigo 174, I, do CTN, com a redação que tinha antes da LC 118/2005, qual seja: “Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 210 Processo 1008353-62.2017.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandro Aparecido da Costa - Marcilio Aparecido da Costa - - Roseli Aparecida da Costa - Joanna Lopes da Costa - À herdeira Roseli Aparecida da Costa, comparecer em cartório para assinatura do termo de renúncia. - ADV: ALEXAN