Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004053-08.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - BERTPREV PROCURADOR: REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARAES DE GODOI Advogados do(a) AUTOR: REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARAES DE GODOI - SP160058, MARIA CAROLINA CHAMARELLI SIGNORINI - SP239713 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Junte a Secretaria cópia da inicial e sentença da ação nº 5001030-88.2017.403.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Mandado de Segurança deverá ser julgado no Juízo da sede da autoridade que deve responder pela impetração. Confira-se a orientação jurisprudencial: “Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração.” (STJ – 1ª Seção, CC 1.850-MT, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 23.04.91, v.u. DJU 3.6.91, pág. 7.403, 2ª col., em. ) (Citações in Código de Processo Civil e Legislação Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, tornem os autos conclusos, assinalando-se a existência de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pendente de apreciação. Int. SANTOS, 20 de abril de 2017. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Nº 5000624-67.2017.4.03.6104 AUTOR: ARIVALDO MIRANDA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ALMEIDA MOREIRA - SP355284 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DECISÃO A demanda insere-se na competência do Juizado Especial Federal de Santos, impla

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo à impetrante o prazo de quinze dias para juntar aos autos declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanharam a petição inicial, subscrita por seu patrono. Notifique-se a autoridade impetrada para ciência, cumprimento e para que preste informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia de Inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7°,

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela atribuição do respectivo número do código. II - Embargos de divergência acolhidos." (EREsp 63.628/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/05/2000, DJ 26/06/2000, p. 13) "PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FORNECIMENTO DE CÓDIGO DE ENTIDADE SINDICAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Não cabe recurso especial por ofensa a portaria. 2. A Caixa Econômica Federal não é legitimada passiva ad causam em writ no qual se pretende a

Publicações Judiciais ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: DAICIR PEDRO BOMBASSARO : BRENO RODRIGUES ZATONI : PAMELLA LUIZA BOMBASSARO : ANDRE LUIS BOMBASSARO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO contra decisão que reconheceu a prescrição dos créditos tributários cobrados na execução fiscal originária, nos seguintes termos (fls. 174/177): (...) 1. Prescrição: CDA 90.4.11.001335-21 No que concerne à prescrição do crédito tributário decorrente das obrigações de recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 203 os documentos acrescidos (fls. 407/468) - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), WAGNER LOSANO (OAB 116312/SP), RODRIGO MENDES TORRES (OAB 191460/SP) Processo 1000972-08.2014.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.B.S.S. - O.S.B. - Vistos.Considerando o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 205 Processo 1003161-51.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - S.S.R. - G.M.A. - Vistos.1. Diante do pedido reconvencional (fls. 80/83), encaminhem-se os autos ao Distribuidor local, para as devidas anotações (NSCGJ, art. 915).2. Intime-se a autora-reconvinda, na pessoa de seu advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 136 - Vistos.Fls. 83/86: cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2226696-65.2017.8.26.0000.Diga o autor.Int. ADV: CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE (OAB 260107/SP) Processo 1007632-81.2015.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - N.R.P. - J.R.S. - A.R.S. - Certidão de honorários, mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 811 Improbidade Administrativa - Rogélio Barcheti Urrea - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da informação da DPE que não custeia perícias, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária, mas que tenha interesse do Ministério Público, conforme disposto na Deliberação CSDP 92/2008 em seu a