Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 566 revisão da multa, e não de cobrança ilegítima. Intime-se.” Alega a agravante, em apertada síntese, que a multa é indevida, porque o plano de saúdo do agravado não estava cancelado, permanecendo com utilização normal. Afirma, inclusive, que houve a utilização do plano sem qualquer contraprestação. Assim sendo, no ato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 921 contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo (art. 312, Código Civil) Na cessão de crédito, se a cedente foi intimada para não praticar ato de disposição do crédito, e desobedeceu tal ordem, tal conduta encerra ato contrário à lei, o que retira a eficácia do negócio perante o credor. RECURSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1456 prevista no art. 932, III, do CPC/2015, julgando-o deserto. São Paulo, 5 de março de 2021. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Lennon do Nascimento Saad (OAB: 386676/SP) - Felipe Oliveira de Castro Rodriguez Alvarez (OAB: 303605/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1024044-65.2020.8.26.0002 - Processo Digital.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 798 houve alegação ou prova de alteração das condições financeiras do autor, após a contratação. Além disso, o autor contratou advogado particular, abrindo mão dos serviços da Procuradoria de Assistência Judiciária. Apelação da parte autora (fls. 39/46), sem o recolhimento de custas de preparo e com pedido de concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 806 da gratuidade (CPC/2015, art. 99, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 930/931), a parte ré embargante apresentou a petição de fls. 933/936, requerendo a juntada dos documentos de fls. 937/980, com vistas à comprovação da necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita. O pedido de concessão do benefício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 611 pronunciamento tendente a eliminar omissão, obscuridade ou contradição interna do provimento jurisdicional. Não servem portanto para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado, por inconformismo da parte. Assim, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Afasto, contudo, a aplicação das p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 642 428/2017, a fim de decidir, no momento de eleger e aderir ao contrato, sobre as possíveis alternativas de tratamento para as eventuais enfermidades que possam vir a acometê-lo. 12. Para defender a natureza taxativa do rol de procedimentos e eventos em saúde, a ANS considera a incerteza sobre os riscos assumidos pela operadora d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 661 AREsp 1471762-DF, 3ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 23/03/2020, DJe 30/03/2020; EDcl no AgInt no AREsp 1514104RS, 3ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09/03/2020, DJe 13/03/2020). E ainda mais recente: AgInt no REsp 1874078PE, 3ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 26/10/2020, DJe 29/10/2020. Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 759 Colégio - Salas 103/105 Nº 1000596-06.2018.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Princesa S.a. - Apelado: Renato Rossi Sociedade de Advogados - VOTO nº 36919 Apelação C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1428 isso é verdade que, na resposta, a Unimed assim se manifestou: Pelo princípio da eventualidade, requer que a condenação se limite ao custeio do exame PET- SCAN, não abrangendo tratamentos futuros e incertos, sobre os quais sequer houve negativa por parte da operadora (p. 403). Desse modo, a autora, trazendo a conhecimento d