Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 GATIVA DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRE TO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTA RQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIM A DEVEM OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINI STRATIVA PARA O INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULA S 89/STJ E 213/EX- TRF. RECURSO ESPECIAL

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 RQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIM A DEVEM OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINI STRATIVA PARA O INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULA S 89/STJ E 213/EX- TRF. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO." STJ, RESP N. 1.310.042/PR, REL. MIN. HERMAN BENJAMIM, DJ 28/05/2012. NO MESMO DIAPASAO O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL ATRA

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 STRATIVA PARA O INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULA S 89/STJ E 213/EX- TRF. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO." STJ, RESP N. 1.310.042/PR, REL. MIN. HERMAN BENJAMIM, DJ 28/05/2012. NO MESMO DIAPASAO O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL ATRAVES DO RECURSO EXTRAORD INARIO N 631240, DECIDIU NO SENTINDO DE QUE A EXIGENCIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIO P

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A despeito de meu entendimento anterior, qual negava o direito à “desaposentação”, certo é que o STJ, na forma do art. 543-C CPC, reconheceu o direito do segurado, inclusive dispensando-o da devolução do quantum já recebido antes da nova jubilação. Transcrevo o leading case: RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POS

Publicações Judiciais I ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A matéria embargada foi devidamente esclarecida no julgado questionado. Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: STJ, 2ª Turma, EARESP nº 1081180, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 07/05/2009, DJE 19/06/2009; TRF3, 3ª Seção, AR nº 2006.03.00.049168-8, Rel. Des. Fed. Eva Regina, j. 13/11/2008, DJF3 26/11/2008, p. 448. Cumpre observar que os embargos de declaraçã

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A despeito de meu entendimento anterior, qual negava o direito à “desaposentação”, certo é que o STJ, na forma do art. 543-C CPC, reconheceu o direito do segurado, inclusive dispensando-o da devolução do quantum já recebido antes da nova jubilação. Transcrevo o leading case: RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POS

Publicações Judiciais I ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A matéria embargada foi devidamente esclarecida no julgado questionado, o qual deu pela improcedência do pedido inicial baseado no conjunto fático probatório constante dos autos. Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: STJ, 2ª Turma, EARESP nº 1081180, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 07/05/2009, DJE 19/06/2009; TRF3, 3ª Seção, AR nº 2006.03.00.049168-8, Rel

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 E 213/EX- TRF. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO." STJ, RESP N. 1.310.04 2/PR, REL. MIN. HERMAN BENJAMIM, DJ 28/05/2012. NO MESMO DIAPASAO O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL ATRAVES DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631240, DECIDIU NO SENTINDO DE QUE A EXIGENCIA DO PREVIO REQUERIM ENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PARA ADENTRAR EM JUIZO NAO OFENDE O ARTIGO 5, INCISO XXXV, D

Publicações Judiciais I ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : OS MESMOS : 00485949120074036301 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra decisão monocrática, que negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial tida por interposta e deu parcial provimento ao seu apelo. Em razões recursais, pugna o autor pelo afastamento da declaração de ocorrência de prescrição quinquenal e pelo cômputo do lapso em que esteve em gozo de auxílio-doença por acidente de trabalho. S

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 AMENTE NA VIA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURA DO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HI POTESES DE: A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATI VA DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO I NDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUI A A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO