Publicações Judiciais I ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001603-83.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.001603-8/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal - MEX SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ACÓRDÃO DE FLS. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA RJ104771 MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.

Publicações Judiciais I ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002413282.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024132-5/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ROBERTO DIB e outro. e outro GILBERTO DA SILVA COELHO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. 00423672520054036182 9F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDIS

Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não se entrevê qualquer contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, mas apenas o inconformismo da parte com a decisão, não sendo cabível a oposição deste recurso para a rediscussão da causa ou para instar o órgão jurisdicional a se manifestar acerca de determinados dispositivos legais. 4. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Feder

Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : RAUL SCHWINDEN JUNIOR (= ou > de 60 anos) CARLOS HENRIQUE SCHWINDEN DANIELLA GALVAO IGNEZ JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00125084020104036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento i

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 7886/2012 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000356-02.2007.4.03.6120/SP 2007.61.20.000356-9/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN e outro ACÓRDÃO DE FLS. ROSANGELA WADA MOREIRA e outro LUIZ ALBERTO NUNES MOREIRA JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO e outro 00003560220074036120 2 Vr ARARAQUARA/SP

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028130-59.1997.4.03.9999/SP 97.03.028130-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. CINASA IMOBILIARIA E CONSTRUCAO PRE FABRICADA LTDA ACHILES AUGUSTUS CAVALLO ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 96.00

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002064-31.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.002064-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF MARIA TEREZA SANTOS DA CUNHA e outro IRMAOS COSTA S/A NEWTON BORALI e outro OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEÇA AUTÔNOMA. NECESSIDADE. ART. 299 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. RESILIÇÃO. FORMA. NOTIF

Publicações Judiciais I ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Constata-se que a recorrente busca qualificar juridicamente os fatos controvertidos, de forma compatível com a finalidade constitucional do recurso excepcional. Ao mesmo tempo em que reconheceu a impossibilidade do Ministério Público antecipar os honorários periciais, em ação civil pública, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que este ônus não pode ser transferido à parte adversa. Neste

Publicações Judiciais I ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA NÃO LOCALIZADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. 1. A não-localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção iuris tantum de dissolução irregular. Possibilidade de responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder. Entendimento sufragado pela Primeira Seção desta Corte

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo, com resolução de mérito, por força do art. 269, IV, do CPC. 11. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ." (STJ, Primeira Seção, RESP nº 1.326.114/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 28.11.2012, DJe 13.05.2013) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo