Publicações Judiciais I ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores devidos. Dentre os precedentes: REsp 1057714/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 12/04/2010; EDcl no AgRg no REsp 1221910/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 03/05/2011. 6. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no Ag 1.387.980/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 28/5/2012) "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU

Publicações Judiciais I ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF JOSE ADAO FERNANDES LEITE e outro ACÓRDÃO DE FLS.627/628 TYCO ELECTRONICS BRASIL S/A e outro ASI INTEGRADORA DE SISTEMAS S/C LTDA MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA LUIZA CHECCHIA STUART EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVE

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029053-06.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.029053-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro ACÓRDÃO DE FLS. JULIO CESAR VIANA JOSE TORRES PINHEIRO e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTI

Publicações Judiciais ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 009/2015 DR. CLAUDIO GONSALES VALERIO Juiz Federal DRA. MARTA SIQUEIRA DA CUNHA Juiz Federal EDSON FAGUNDES MOREIRA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A executada COMERCIAL RHEINGANTZ LTDA apresenta exceção de pré-executividade às fls. 599/604, alegando a sua ilegitimidade passiva, nulidade da citação realizada por edital e prescrição intercorrente.A exequente apresentou sua manifestação às fls.

Publicações Judiciais ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

plenário --- RE n. 418.918, Relatora a Ministra Ellen Gracie --- quando a questão já houver sido judicializada. Agravo regimental a que se dá provimento." (STF, RE-AgR 542.351, 2ª Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJE 06/02/2009) O Eg. STJ também mantém o mesmo entendimento, verbis: "PROCESSUAL CIVIL. FGTS. TERMOS DE ADESÃO FIRMADOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 1/STF. 1. Transação efetuada após o trânsito em julgado não tem eficácia no processo. 2

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000806054.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.008060-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF CAMILA MODENA e outro ACÓRDÃO DE FLS. JOSE VELASCO NEVES (= ou > de 60 anos) ANDREA LEONOR CUSTODIO MESQUITA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP ANTONIO ROBERTO FERREIRA PASS

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

periculum in mora, apenas mero dissabor pela repercussão do julgamento, insuficiente para caracterizar tal requisito. 5. Agravo Regimental não provido". (STJ, AGRMC 201001259784, SEGUNDA TURMA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE DATA: 02/02/2011). Anoto, mais, que a irresignação ora apontada desafia o revolvimento do R. "decisum", bem lançado e fundamentado nos autos da principal, refugindo aos estritos limites competenciais desta Vice-Presidência. Isto posto, indefiro a liminar pleiteada, det

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ALCINA RIVELLI NORONHA DE MELLO CLARICE RAZUK LILLA RAZUK MAGDA LEVORIN e outro 96.00.24190-2 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. SERVIDOR PÚBLICO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigin

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de agosto de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00029 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024943-52.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.024943-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO ADVOGADO INTERESSADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE FABIO REIS CESAR AUG

Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de março de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003830582.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.038305-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro ACÓRDÃO DE FLS. OFFICIO SERVICOS D