Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 RTE DO(A) AUTOR(A), VEZ QUE NãO HOUVE PRéVIO REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO PARA PLEITEAR A CONCESSãO DO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO. PO IS BEM. A FALTA DE PRéVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NãO CONDUZ à AUSêNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE DEMANDANTE, ENTENDIME NTO ESTE Já EXAUSTIVAMENTE DEBATIDO E ASSENTADO NO âMBITO DOS TRI BUNAIS PáTRIOS, COMO ILUSTRA O

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DIAS. CERTIFICA,QUE NESTA DATA FOI EXTRATADO PARA O(S) PROCURADOR (ES) DA(S) PARTES, O TEOR DO ATO ORDINATóRIO. DOU Fé. CRISTALINA, 16 DE JULHO DE 2016. ANDRéIA CALABREZ BATISTA RAMOS. ESCREVENTE JUDICIáRIO II. MATRíCULA 5077559 TJ/GO. NR. PROTOCOLO : 197821-68.2006.8.09.0036 ( 200601978212 ) AUTOS NR. : 603 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : POLO PRODUTOS AGRICOLAS

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 E 2015. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO 436952-11.2012.8.09.0051 5532 CONSIGNATORIA MARLENE MARTINS DE ALMEIDA MARIA ESPERIDIAO ABRAO VANIA SUELENE ABRAO PEDRO ABRAO JUNIOR SANDRA MARIA ABRAO MEIRELES PEDRO ABRAO NETO MARCUS VINICIUS ABRAO LUCAS MATHEUS ABRAO RITA GONCALVES ABRAO LEDA ABRAO MARISIA AB

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOSSE DE DIREITO. SOBRE A QUESTAO O E XCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DECIDIU QUE: PROCESSUAL CI VIL E TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. INTIMACAO PESSOAL. INERCIA. AB ANDONO DA CAUSA. ART. 267, III E 1, DO CPC. EXTINCAO SEM JULGAMEN TO DE MERITO. POSSIBILIDADE. 1. A SANCAO PROCESSUAL DO ARTIGO 267 , III E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AP

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TO, ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JUNIOR E FABIO M. DE ALMEI DA DELMANTO ("CODIGO PENAL COMENTADO", P. 287, 5 ED., 2000, RENOV AR): "ENTENDEMOS QUE O PEDIDO DE EXPLICACOES PRESSUPOE A VIABILID ADE DE UMA FUTURA ACAO PENAL. POR ISSO, NAO SE PODE ADMITIR A INT ERPELACAO SE, POR EXEMPLO, A EVENTUAL OFENSA ESTA ACOBERTADA PELA EXCLUSAO DO CRIME (CP, ART. 142) OU A PUNI

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 E CONDIçõES DE SUA MORADIA; B) SE POSSUI RENDA OU BENS; C) SE A F AMíLIA DO(A) AUTOR(A) (CONSIDERANDO O CONJUNTO DE PESSOAS QUE VIV EM SOB O MESMO TETO DO(A) AUTOR(A)) é CAPAZ DE PROVER A SUA MANUT ENçãO; D) A RENDA BRUTA DE CADA UM DOS INTEGRANTES DA FAMíLIA QUE MORAM SOB O MESMO TETO DO(A) AUTOR(A). AS PARTES PODERãO APRESEN TAR SEUS QUESITOS E, BEM AINDA, IND

Seção III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 NR. PROTOCOLO : 238250-42.2012.8.09.0109 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SERGIO PINHEIRO LEMOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 4193 GO - LUIZ ALBERTO MACHADO DESPACHO : EM SUA DEFESA, SUSTENTA O INSS INEXISTIR INTERESSE DE AGIR POR PA RTE DO(A) AUTOR(A), VEZ QUE NãO HOUVE PRéVIO REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO PARA

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 16. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 318276-36.2014.8.09.0051 1876 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA 40127 GO - GUILHERME MARANHAO CARDOSO 32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201403182765

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 726477/RS, MINISTRO CARLOS ALBERTO MEN EZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17-5-2005, PUBLICADO NO DJ 01.08.2005 P. 457) MESMO QUANDO UMA DAS PARTES E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, E POSSIVEL A COMPENSACAO DAS VERBAS HON ORARIAS. E ESSE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, C ONFORME SE VERIFICA NA EMENTA ABAIXO TRANSC

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 R 12 (DOZE) DIAS, MOTIVO PELO QUAL, DEVERA SER REALIZADA A DETRAC AO, NAO HAVENDO REPERCUSSAO NO REGIME QUE PERMANECERA O FECHADO. OS REQUISITOS OBJETIVOS CONSTANTES DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL MOSTRAM-SE PRESENTES, PORQUANTO A PENA APLICADA E INFE RIOR A QUATRO ANOS E O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU G RAVE AMEACA A PESSOA. QUANTO AOS REQUISITO