Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 1173 direcionados à saúde da população, não se constituindo em vantagem pecuniária destinada aos agentes comunitários de Vice-Presidente Judicial saúde, cuja instituição dependeria de expressa autorização legislativa. Nesse sentido os seguintes precedentes: E-RR - 1867- 61.2012.5.03.0143, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI-I, /ct Decisão DEJT 17/10/2

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 serviços para o qual o avulso prestou os serviços. 102 /mnoo Sobre o tema, o C. TST, após o cancelamento da OJ 384/SDI-I/TST firmou o posicionamento de que, em casos envolvendo trabalhadores portuários avulsos, aplica-se a prescrição quinquenal, tendo em vista o caráter contínuo do vínculo que se estabelece entre o trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 394 id.de15d04). /atl Regular a representação processual,id. 3f767b1. Assinatura Desnecessário o preparo pela reclamada, tendo em vista a SAO PAULO, 19 de Fevereiro de 2020. improcedênciatotal dos pedidos. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Formação, RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 588 Nesse sentido, os seguintes precedentes: E-ED-RR - 192197.2013.5.09.0022, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, SBDI-I, DEJT 04/11/2016; AgR-E-ED-RR - 182000- Fundamentação 86.2007.5.05.0121, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SBDI-I DEJT 04/11/2016; AgR-E-ED-RR - 1027-31.2012.5.09.0322, Rel. Min. José Roberto Freire Pimen

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fundamentação 316 DEJT 04/11/2016; AgR-E-ED-RR - 1027-31.2012.5.09.0322, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, SBDI-I, DEJT 04/11/2016; E-ED- RECURSO DE REVISTA RR-183000-24.2007.5.05.0121, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, SBDI-I, DEJT 19/08/2016; E-RR-508-49.2011.5.04.0122, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI-I, DEJT 27/11/2015; E-RR51600-07.2009.5.02.0441, R

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 53947 estabelece entre o trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra, sendo que a prescrição bienal somente tem incidência em hipóteses nas quais tenha ocorrido o cancelamento do registro ou do cadastro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, /mos a partir de quando se iniciará a contagem do prazo prescricional. Assinatura Nesse sentid

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Recorrente(s): 771 ORGAO GESTAO MAO OBRA Trabalho já foi cumprida, e o julgado está em consonância com DO TRAB PORT DO PORTO esse entendimento, impõe se obstar o seguimento do presente recurso, quer por divergência, quer por violação de preceito de lei Advogado(a)(s): SERGIO CARNEIRO ROSI ou da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT (M

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 SAO PAULO, 15 de Maio de 2019 Advogado(a)(s): 1073 1.FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (SP - 78983) RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Recorrido(a)(s): 1.NELSON COSTA Advogado(a)(s): 1.GABRIEL AHID COSTA Decisão Processo Nº RO-1001405-17.2017.5.02.0442 Relator JOSE CARLOS FOGACA RECORRENTE NELSON COSTA ADVOGADO MILENE CORREA ZEREK CAPRA

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 17254 se a prescrição quinquenal, tendo em vista o caráter contínuo do vínculo que se estabelece entre o trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra, sendo que a prescrição bienal somente tem incidência em hipóteses nas quais tenha ocorrido o cancelamento do registro ou do cadastro do trabalhador avulso no /mam órgão gestor de mão de obra, a partir

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 17255 revista, ante os termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do TST, inclusive com base em dissenso pretoriano. ORGAO GESTAO MAO OBRA DENEGA-SE seguimento. Recorrente(s): DO TRAB PORT DO PORTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Advogado(a)(s): THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP - 154860) Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita. C