Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RT. 6, III, DO CDC). DE FATO, DENTRE OS PRINCIPIOS CONSAGRADOS NA LEI CONSUMERISTA, ENCONTRA-SE A NECESSIDADE DE TRANSPARENCIA, OU SEJA, O DEVER DE PRESTAR INFORMACOES ADEQUADAS, CLARAS E PRECISA S ACERCA DO PRODUTO OU SERVICO FORNECIDO (ARTS. 6, III, 20, 31, 3 5 E 54, 5).RESP 1.349.453-MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, SEGU NDA SECAO, JULGADO EM 10/12/2014, DJE 2/2/20

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 L PERTENCA (SUMULA 421 DO STJ) (STJ, RESP 1.201.674/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, CORTE ESPECIAL, JUL. 06.06.2012, DJE 01.08. 2012) (DESTAQUEI). ASSIM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REMETA OS PR ESENTES AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, A QUAL DEVERA OFERECER DEFESA (CONTESTACAO - NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - OU EMBARGOS NO PROC ESSO DE EXECUCAO), GOZANDO PARA TANTO DA CON

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ESTARA PRESCRITA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O DIREITO DE PRIORI DADE NA TRAMITACAO DO FEITO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ESTATUT O DO IDOSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 201 5. FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA JUIZA DE DIREITO EM SUB STITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 444438-26.2014.8.09.0100 : 1529 : REPARACAO DE DA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 A SUA PESSOA E QUE ESTEJAM EM PODER DE TERCEIRO, SENDO QUE "PASSO U A SER RELEVANTE PARA A EXIBITORIA NAO MAIS A ALEGACAO DE SER CO MUM O DOCUMENTO, E SIM A AFIRMACAO DE TER O REQUERENTE INTERESSE COMUM EM SEU CONTEUDO" (SILVA, OVIDIO A. BATISTA DA. DO PROCESSO CAUTELAR. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2009, FL. 376). 3. NESSA PERSP ECTIVA, VEM A JURISPRUDENCIA EXIGINDO, EM

Seção I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ================================================================================ SECAO CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.38/2015 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 159707-56.2015.8.09.0000(201591597072) MAURILANDIA DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LE

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 IDE EM QUALQUER HIPOTESE ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE DE FORNEC ED ORES EM RELACAO DE CONSUMO ESSE E O POSICIONAMENTO UNANIME DES TA CORTE, CONFORME SE INFERE DOS SEGUINTES PRECEDENTES: A JURISPR U DENCIA DO STJ POSSUI ENTENDIMENTO PACIFICO SOBRE O NAO CABIMENTO DA DENUNCIACAO DA LIDE QUANDO SE TRATAR DE RELACAO REGIDA PELO C ODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AGRG NO ARESP

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 512 personalidade jurídica, não há fazer distinção entre os sócios da DO AGRAVO DA MANCHESTER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. sociedade limitada. Sejam eles gerentes, administradores ou E DOS DEMAIS SÓCIOS, por ausência de legitimidade e interesse quotistas minoritários, todos serão alcançados pela referida recursal. No mérito, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 920 EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 921 relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido.” (2ª Seção Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMAO j.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 830 despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (art. 85, §8º do CPC/2015). O autor é beneficiário da Justiça gratuita, devendo ser observada a regra do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil de 2 015.Ante o exposto e com fundamento no artigo 932, inciso IV, “c” do Código de Processo Civil de 2