Publicações Judiciais I ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos bens dos sócios baseou-se, tão-somente, no fato de integrarem o Conselho de Administração da Olvepar S.A. - Indústria e Comércio, "com competência para fiscalizar a gestão dos diretores, através de exame de livros e documentos da sociedade, bem como, para solicitar informações sobre contratos celebrados, incluindo-se o presente Contrato de Benefício Fiscal concedido à referida empresa por intermédio do PRODEI (Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado)", o que configura

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DO INFORMATIVO N 410: A TURMA REAFIRMOU SEU ENTE NDIMENTO DE QUE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA PODE SER PLEITEAD O A QUALQUER T EMPO, SENDO SUFICIENTE PARA SUA OBTENCAO QUE A PESS OA FISICA AFI RME NAO TER CONDICAO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCE SSO E HONORA RIOS ADVOCATICIOS CONTUDO, TAL AFIRMACAO POSSUI PRES UNCAO JURIS TANTUM, PODENDO O MAGISTRADO INDEFERIR A ASSIS

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 O STJ NO JULGAMENTO DO (AGRG NO RESP 1.122.012-RS, REL. MIN. LUIX FUX, JULGADO EM 6/10/2009). NA HIPOTESE, OS ELEMENTOS TRAZIDOS P ELA EXORDIAL E DOCUMENTOS JUNTADOS NAO INDICAM A NECESSIDADE DA G RATUIDADE . ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE REQUERENTE, EM PRI NCIPIO, NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA, CONCEDO O PRAZO DE 0 5 DIAS UTEIS PARA QUE COMPROVE, DOCUMENTALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 2010 declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos. 2. Com a juntada da documentação, digam as autoridades ditas coatoras e o MP; 3. Em seguida, conclusos. Cumpra-se com urgênicia. - ADV NIVALDO DOS REIS GIMENES OAB/SP 129183 - ADV AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS OAB/SP 103050 - ADV ROSANA MARTINS KIRS

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A insurgente restringe-se a alegar genericamente ofensa ao art.49 do CTN e ao art. 164, I, do Decreto 4.544/2002 sem, contudo, demonstrar de forma clara e fundamentada como o aresto recorrido teria violado a legislação federal apontada. Incide na espécie, por analogia, o princípio estabelecido na Súmula 284/STF. 4. Agravo Regimental não provido.” (AgRg no AREsp 843844/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 27/05/2016) “RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. MAJORAÇÃO DA ALÍQU

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/09/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ===========================================================================

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE. A PROPOSITO, CALHA TRANSCREVER RECENTE DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COLHIDA DO INFOR MATIVO N. 410: .. A TURMA REAFIRMOU SEU ENTENDIMENTO DE QUE O BEN EFICIO DA JUSTICA GRATUITA PODE SER PLEITEADO A QUALQUER TEMPO, S ENDO SUFICIENTE PARA SUA OBTENCAO QUE A PESSOA FISICA AFIRME NAO TER CONDICAO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 3545 O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC (ausência de interesse de agir, modalidade necessidade, superveniente). Custas pelo(a) autor(a). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 438.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 2461 aos autos cópia do RG, CPF e cartão nacional do SUS-CNS e fornecer o número de telefone para contato) 2. Sem prejuízo, à réplica, em 20 dias. - ADV ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330 - ADV SUELLEN MIEKO MATSUMIYA OAB/SP 279414 - ADV FLÁVIO MARCELO GOMES OAB/SP 164171 438.01.2011.010937-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 2462 do valor mensal de seus vencimentos (formais ou informais), dos últimos 12 meses, certidão da Jucesp, bem como cópia dos últimos 3 meses de extratos de todas suas contas correntes. O que foi juntado não basta. Apenas gostaria de advertir, desde já, que a parte que requerer benefício de justiça gratui