Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anterior à vigência da LC nº 118/05, de modo que somente a citação válida, interromperia o curso do prazo prescricional. Nesse passo, a citação do executado efetuou-se somente em 22/04/2010 (fl. 145), ou seja, após mais de cinco anos da propositura da execução fiscal, em 06/10/2000. À luz do entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.120.295/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 21/05/2010, representativo da controvérsia, a propositura da ação constitui o dies ad quem do pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 495 SP) Processo 1004074-39.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Gabriel Bolognesi Remedio Pereira - Branca Bolognesi Remédio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL BOLOGNESI REMÉDIO PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 495 SP) Processo 1004074-39.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Gabriel Bolognesi Remedio Pereira - Branca Bolognesi Remédio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL BOLOGNESI REMÉDIO PEREI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3074 23/04/2018. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2015861-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3252 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Municipio da Estância Balneária de Itanhaém - Agravado: Dolce Frutto Comercio e Serviços Ltda - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXAS DE E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3074 23/04/2018. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2015861-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1192 Silva Pires - Advs: Miguel Horvath Junior (OAB: 125413/SP) - Regiane Vanessa dos Santos (OAB: 382340/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0018081-86.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Jose Mauricio de Souza Fialho - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2986 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravada: Maria Jose dos Santos - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN E TAXA DO CADASTRO MOBILIÁRIO EXERC

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 251 apresentadas, para concluir que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária. Assim, não há se falar em nulidade da decisão que analisou a resposta à acusação, porquanto devidamente motivada, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado na via eleita. Ademais, a jurisprudência do STF é de que, em se tratando de crimes praticados por mais de um agente, não se pode

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2986 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravada: Maria Jose dos Santos - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN E TAXA DO CADASTRO MOBILIÁRIO EXERC