Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3075 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE CADASTRO MOBILIÁRIO EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DA DESPESA POSTAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE ENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANTECIPAR DESPESAS COM A POSTAGEM INT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3060 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) Yara Siqueira Farias Mendes (OAB: 229337/SP) - Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3075 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE CADASTRO MOBILIÁRIO EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DA DESPESA POSTAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE ENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANTECIPAR DESPESAS COM A POSTAGEM INT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1626 Nº 0033121-11.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Guilherme Pedro Leonardo Junior - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista a decisão do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral - Tem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3212 Nº 2240054-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: MAXI SOLUÇÕES EM PVC LTDA - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1784 Processo 1500679-92.2019.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Vistos Embora a taxa de postagem não esteja expressamente contida no artigo 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2.003, é caso de estender, por interpretação extensiva,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2986 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravada: Maria Jose dos Santos - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN E TAXA DO CADASTRO MOBILIÁRIO EXERC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3075 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE CADASTRO MOBILIÁRIO EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DA DESPESA POSTAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE ENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANTECIPAR DESPESAS COM A POSTAGEM INT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3074 23/04/2018. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2015861-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1192 Silva Pires - Advs: Miguel Horvath Junior (OAB: 125413/SP) - Regiane Vanessa dos Santos (OAB: 382340/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0018081-86.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Jose Mauricio de Souza Fialho - Apela