Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1098 Nº 2017112-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: Antonio dos Santos e Ou - Trata-se de agravo de instrumento interposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1252 se de plano o mérito do presente agravo de instrumento, sem determinar a intimação da parte contrária, vez que não restará vislumbrado qualquer afronta ao direito de contraditório da parte agravada. Ademais, sequer foi citada no processo principal. Neste sentido é o enunciado 03 do ENFAM: É desnecessário ouvir as partes q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1255 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravado: METALQUIMICA EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravante: Município de Itanhaém - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Municipalidade de Itanhaém contra a decisão que determinou o recolhimento de despesas pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 983 mérito do presente agravo de instrumento, sem determinar a intimação da parte contrária, vez que não restará vislumbrado qualquer afronta ao direito de contraditório da parte agravada. Ademais, sequer foi citada no processo principal. Neste sentido é o enunciado 03 do ENFAM: É desnecessário ouvir as partes quando a manifest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1411 indeferida sob argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executadd”. No que tange ao endereço da executada, a Municipalidade indicou onde poderia ser citada. Se não o for, será sua responsabilidade indicar o endereço correto para ser efetivamente encontrada. Quanto ao recolhimento das custas, segundo rez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1096 Município de Embu das Artes - Agravado: Vladimir Nanis Belo Transportes-me - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Municipalidade de Embu das Artes contra a decisão que determinou o recolhimento de despesas postais com citações e intimações. Inconformada, agravou a Municipalidade, alegando, em suma, a decisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1098 Nº 2017112-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: Antonio dos Santos e Ou - Trata-se de agravo de instrumento interposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1098 Nº 2017112-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: Antonio dos Santos e Ou - Trata-se de agravo de instrumento interposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2373 Lei nº 6.830/80 e o art. 91 do CPC/2015, a Fazenda Pública está dispensada do recolhimento antecipado para a realização do ato citatório em sede de execução fiscal. Assim, ao apreciar o REsp 1.107.543/SP (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 26.4.2010) e o REsp 1.144.687/RS (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 21.5.2010), ambos submetidos ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2376 Nº 2209768-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: Municipio de Porto Ferreira - Agravado: Ivan B de Oliveira - Trata-se de agravo de instrumento interpos