7.841 resultados encontrados para rel. min. luiz fux. julgamento - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI SIND DOS TRAB NAS INDS LATICINIOS E PROD DERIV PLURIMO CARNE E DERIV : FRIO PANIF E CONF DO ACUCAR T.M.CAFE E AF : DF015720 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS e outro(a) : Caixa Economica Federal - CEF : SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) : 00158721520134036100 7 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 1.021 E ART. 1.030, CPC TEMA 731 - FGTS - ATUALI
731. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TR. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.Conforme determina o art. 543-B, § 3.º do CPC de 1973, atual art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC de 2015, que, publicado o acórdão paradigma , os recursos excepcionais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de haver correspondência entre o acórdão recorrido e a orientação do Tribunal Superior, devendo o Presidente ou o Vice-Presidente do Tribunal de origem verificar tão somente a adequação e
Destaco, outrossim, não ser cabível a rediscussão dos termos do acórdão paradigma, devendo o presidente ou o vice-presidente do Tribunal de origem verificar tão somente a adequação entre o julgado recorrido e o acórdão representativo de controvérsia, porquanto, nos "termos da jurisprudência consolidada nesta Suprema Corte, após o exame da existência de repercussão geral da matéria versada no recurso extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, compete às cortes de origem a ap
EMENTA AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 1.021 E ART. 1.030, CPC TEMA 731 - FGTS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TR - REPERCUSSÃO GERAL - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1.O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento ARE 848240 (Tema 787), assentou a inexistência da repercussão geral da controvérsia em questão, por ter natureza infraconstitucional. 2. Conforme determina o art. 543-B, § 3.º do CPC de 1973, atual art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040
No. ORIG. : 00011630520144036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.ART. 1.030, I C/C 1.040, I DO CPC. TEMA 731. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1.Conforme determina o art. 543-B, § 3.º do CPC de 1973, atual art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC de 2015, que, publicado o acórdão paradigma , os recursos excepcionais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de haver correspondência entre o acó
ADVOGADO No. ORIG. : SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro(a) : 00011240820144036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.030, I C/C 1.040, I DO CPC. TEMA 731. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TR. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.Conforme determina o art. 543-B, § 3.º do CPC de 1973, atual art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC de 2015, que, publicado o acórdão paradigma , os recursos excepcionais sobrestados na origem terão seguimento dene
denegado na hipótese de haver correspondência entre o acórdão recorrido e a orientação do Tribunal Superior, devendo o Presidente ou o Vice-Presidente do Tribunal de origem verificar tão somente a adequação entre o julgado recorrido e o acórdão representativo de controvérsia, porquanto, nos "termos da jurisprudência consolidada nesta Suprema Corte, após o exame da existência de repercussão geral da matéria versada no recurso extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, compet
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS TATIANE TEBALDI DA SILVA PEREIRA SP068367 EDVALDO BELOTI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outro(a) 00011648720144036111 1 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.ART. 1.030, I C/C 1.040, I DO CPC. TEMA 731. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1.Conforme determina o art. 543-B, § 3.
1.Conforme determina o art. 543-B, § 3.º do CPC de 1973, atual art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC de 2015, que, publicado o acórdão paradigma , os recursos excepcionais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de haver correspondência entre o acórdão recorrido e a orientação do Tribunal Superior, devendo o Presidente ou o Vice-Presidente do Tribunal de origem verificar tão somente a adequação entre o julgado recorrido e o acórdão representativo de cont
ADVOGADO No. ORIG. : SP087317 JOSE ANTONIO ANDRADE e outro(a) : 00022008320134036117 1 Vr JAU/SP EMENTA AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 1.021 E ART. 1.030, CPC TEMA 731 - FGTS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TR - REPERCUSSÃO GERAL - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1.O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento ARE 848240 (Tema 787), assentou a inexistência da repercussão geral da controvérsia em questão, por ter natureza infraconstitucional.