Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 85 2. ELIAS FERREIRA TAVARES (SP - 317311) a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Recorrido(a)(s): 1. SEBASTIAO GERALDO SOUZA Com efeito, conforme se vê no julgado, a fundamentação 2. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação Advogado(a)(s): 1. ELIAS FERREIRA TAVARES (SP - 317311) de to

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15498 quais possuem empregados e integram suas respectivas HOLDING - AUSÊNCIA DE EMPREGADOS - FATO GERADOR - categorias sindicais. A exegese dos arts. 109 e 114 do CTN, CUMULAÇÃO DE REQUISITOS - ARTS. 109 E 114 DO CTN - aliada à compreensão dos arts. 2º, 579 e 580, III, da CLT, INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO conduzem à conclusão de que é insuficiente

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15653 Corte, a parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de apurada. A própria ré informa o fato em sua defesa, conforme Id. Mercado - CTVA-, instituída pela reclamada com a finalidade de 4a98db9, fl.34. complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança quando esta remuneração for inferior ao valor do Piso de Por decorrência, trata-s

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 não se tratando de norma de eficácia limitada, que necessite - divergência jurisprudencial indicada a partir da pág/23, Id. de norma infraconstitucional que lhe desenvolva seus efeitos b24289b 219 principais. Quanto aos reflexos dos quinquênios, estes devem ser Consta do v. Acórdão: mantidos, pois nítida sua natureza salarial, não podendo servir, 2.3. Obrigaç

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 427 do julgado, não sendo para tanto hábeis os embargos. LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA Quanto à vigência da norma coletiva, de se lembrar que o acordo EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO coletivo firmado em 1997 determinou a incorporação definitiva MONETÁRIA. do dsr ao salário hora do empregado, sendo certo que o fato Alegação(ões

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 244 60.2011.5.04.0231, julgado em 04/08/2015, Relator Ministro Cláudio Federal na ADI nº 4.425 e pelo Tribunal Superior do Trabalho na Mascarenhas Brandão, publicado no DEJT 14/08/2015, unificou ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, bem como no teor do Ato entendimento no sentido de que, em razão da decisão proferida DILEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 209, de 16 de abril de 2015,

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 19058 também "no tratamento desigual dos desiguais na medida das jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no respectivas desigualdades". art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e No mesmo sentido: obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao a

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 19101 possuir empregados. Tratando-se de sociedade anônima, cujo forma de consórcios, joint ventures, holdings, num evidente objetivo social principal é a gestão de participações societárias processo de experimentação e criação por parte dos agentes - holding -, que não possui empregados, há que se afastar a econômicos, que buscam conciliar eficiência e re

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 17754 no que concerne ao aspecto fisiológico, merecendo, portanto, a "(...) ART. 384 DA CLT - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - mulher um tratamento diferenciado quando o trabalho lhe exige INTERVALO DISPOSITIVO um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A gênese horas extras. Por essa razão, faz jus ao intervalo de qu

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO(OAB: 195284/SP) CAROLINE CAMPANHA VICENTIN(OAB: 287816/SP) JOSE PAULO D ANGELO(OAB: 196477/SP) 118 enquanto ainda não haja prova da incapacidade laboral, que no caso somente foi constatada quando da apresentação do laudo pericial na ação acidentária em 08.10.2010 (Num. 38adcaa). Tratando-se de lesão ocor